Comunicado
24/09/1999
#35502

COMUNICADO N. 006970

Divulga condições para propostas de compra de Letras do Banco Central do Brasil via sistema OFPUB.

Logo do regulador Banco Central 
                        COMUNICADO N. 006970                         
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                                DIVULGA CONDICOES PARA ACOLHIMENTO DE
                                PROPOSTAS PARA COMPRA  DE LETRAS   DO
                                BANCO CENTRAL DO BRASIL (LBC).       


               O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, TENDO EM VISTA O DISPOSTO
NO ARTIGO 11, INCISO V, DA LEI N. 4.595, DE 31.12.1964, TORNA PUBLICO
QUE ACOLHERA, DE 11:30  AS  12:30 HORAS DO DIA  28.09.1999, PROPOSTAS
DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS PARTICIPANTES DO  SISTEMA OFERTA PUBLICA
FORMAL ELETRONICA  (OFPUB), CADASTRADAS DE ACORDO COM O COMUNICADO N.
5.377, DE 18.11.1996, PARA COMPRA DE  LETRAS DO BANCO CENTRAL DO BRA-
SIL (LBC), DE QUE TRATAM  AS  RESOLUCOES  NS.  1.693, 1.750, 2.077  E
2.089, RESPECTIVAMENTE   DE   26.03.1990, 20.09.1990,  06.06.1994   E
30.06.1994, A PRECOS COMPETITIVOS, CONFORME CARACTERISTICAS ABAIXO:  

               DATA DA       DATA DO                       VALOR     
    PRAZO      EMISSAO      VENCIMENTO    QUANTIDADE      NOMINAL    

   30 DIAS    29.09.1999    29.10.1999     45.000       R! 1.000,00  
   37 DIAS    29.09.1999    05.11.1999     45.000       R! 1.000,00  
   44 DIAS    29.09.1999    12.11.1999     45.000       R! 1.000,00  
   51 DIAS    29.09.1999    19.11.1999     45.000       R! 1.000,00  
   58 DIAS    29.09.1999    26.11.1999     45.000       R! 1.000,00  
   65 DIAS    29.09.1999    03.12.1999     45.000       R! 1.000,00  
   72 DIAS    29.09.1999    10.12.1999     45.000       R! 1.000,00  
   79 DIAS    29.09.1999    17.12.1999     45.000       R! 1.000,00  
   86 DIAS    29.09.1999    24.12.1999     45.000       R! 1.000,00  
   93 DIAS    29.09.1999    31.12.1999     45.000       R! 1.000,00  
  100 DIAS    29.09.1999    07.01.2000     45.000       R! 1.000,00  
  107 DIAS    29.09.1999    14.01.2000     45.000       R! 1.000,00  
  114 DIAS    29.09.1999    21.01.2000     45.000       R! 1.000,00  
  121 DIAS    29.09.1999    28.01.2000     45.000       R! 1.000,00  
  128 DIAS    29.09.1999    04.02.2000     45.000       R! 1.000,00  
  135 DIAS    29.09.1999    11.02.2000     45.000       R! 1.000,00  
  142 DIAS    29.09.1999    18.02.2000     45.000       R! 1.000,00  
  149 DIAS    29.09.1999    25.02.2000     45.000       R! 1.000,00  

2.             E  FACULTADO AS PESSOAS FISICAS E AS  DEMAIS   PESSOAS
JURIDICAS PARTICIPAREM DA OFERTA DE LBC DE QUE TRATA ESTE COMUNICADO.
ESSA  PARTICIPACAO FAR-SE-A POR INTERMEDIO DAS INSTITUICOES REFERIDAS
NO PARAGRAFO ANTERIOR.                                               

3.             A PRESENTE OFERTA PUBLICA SERA REALIZADA EXCLUSIVAMEN-
TE  ATRAVES  DO SISTEMA OFERTA PUBLICA FORMAL ELETRONICA (OFPUB), NOS
TERMOS DO REGULAMENTO DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDACAO E DE CUSTODIA
(SELIC) APROVADO PELA CIRCULAR N. 2.727, DE 14.11.1996.              

4.             NA FORMULACAO DE PROPOSTAS DEVERA SER UTILIZADA  A CO-
TACAO COM QUATRO CASAS DECIMAIS.                                     

5.             NA SELECAO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS SERAO OBEDECIDOS
OS MESMOS CRITERIOS JA OBSERVADOS PARA A APURACAO DAS OFERTAS DE  TI-
TULOS PUBLICOS FEDERAIS NO MERCADO PRIMARIO, EXCETO QUANTO AO MONTAN-
TE DA PROPOSTA, QUE DEVERA CONTEMPLAR QUANTIDADES MULTIPLAS DE 50 TI-
TULOS, E A PARTICIPACAO MAXIMA  POR INSTITUICAO, QUE OBSERVARA OS SE-
GUINTES LIMITES:                                                     

               A) SE A QUANTIDADE DE TITULOS  EFETIVAMENTE  DESTINADA
AO MERCADO FOR IGUAL AO VOLUME DA OFERTA PUBLICA, A PARTICIPACAO  MA-
XIMA DE CADA INSTITUICAO SERA DE 20% DAQUELA QUANTIDADE  E AS PROPOS-
TAS SERAO ACEITAS SEGUNDO RIGOROSA ORDEM DECRESCENTE DE PRE¦OS;      

               B) SE A QUANTIDADE DE TITULOS  EFETIVAMENTE  DESTINADA
AO MERCADO FOR INFERIOR AO VOLUME DA  OFERTA  PUBLICA, A PARTICIPACAO
MAXIMA DE CADA INSTITUICAO FICARA, DE IMEDIATO, AMPLIADA PARA 30% DA-
QUELA QUANTIDADE; CONCOMITANTEMENTE, TODAS AS PROPOSTAS CUJOS  PRECOS
UNITARIOS SEJAM  IGUAIS OU  SUPERIORES AO  PRECO MINIMO ACEITO  TERAO
GARANTIDA SUA PARTICIPACAO PROPORCIONAL NO MONTANTE GLOBAL  ATRIBUIDO
A RESPECTIVA INSTITUICAO FINANCEIRA, SENDO SEUS  VOLUMES  INDIVIDUAIS
AJUSTADOS, QUANDO SEU SOMATORIO EXCEDER O REFERIDO LIMITE DE 30%.    

6.             CONSOANTE  OS  CRITERIOS    PARA A APURACAO DE OFERTAS
PRIMARIAS  DE TITULOS PUBLICOS FEDERAIS, REFERIDOS NO PARAGRAFO ANTE-
RIOR,  O  NUMERO DE PROPOSTAS POR INSTITUICAO E LIMITADO A CINCO, POR
CADA  TITULO  OFERTADO,  SENDO  CONSIDERADAS, EXCLUSIVAMENTE, AQUELAS
MAIS FAVORAVEIS AO EMISSOR, DENTRE  AS CONFIRMADAS PELA INSTITUICAO E
RECEBIDAS PELO SISTEMA.                                              

7.             A  LIQUIDACAO DAS PROPOSTAS ACEITAS SERA EFETIVADA POR
INTERMEDIO  DO  SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDACAO E DE CUSTODIA (SELIC),
PREVISTO NO MNI-6-3, DEVENDO AS INSTITUICOES QUE TIVEREM SUAS PROPOS-
TAS  ACEITAS,  TOTAL  OU PARCIALMENTE, PROMOVER A ATUALIZACAO DE SUAS
CONTAS DE CUSTODIA, NO DIA  29.09.1999, IMPRETERIVELMENTE, IMPLICANDO
A PERDA  DO DIREITO A  AQUISICAO  O NAO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTE
PARAGRAFO.                                                           

                                RIO DE JANEIRO, 24 DE SETEMBO DE 1999

                                DEPARTAMENTO DE OPERACOES            
                                DO MERCADO ABERTO - DEMAB            


                                EDUARDO HITIRO NAKAO                 
                                CHEFE

Perguntas e respostas

Quais são os limites de participação por instituição na oferta de LBCs?
Se a quantidade de títulos destinada ao mercado for igual ao volume da oferta pública, a participação máxima de cada instituição será de 20%. Se for inferior, a participação máxima será ampliada para 30%, com ajustes proporcionais se necessário.
Quantas propostas por instituição são permitidas para cada título ofertado?
O número de propostas por instituição é limitado a cinco para cada título ofertado, sendo consideradas apenas as mais favoráveis ao emissor.
O que são Letras do Banco Central do Brasil (LBC)?
As Letras do Banco Central do Brasil (LBC) são títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil, utilizados como instrumentos de política monetária para controlar a liquidez do mercado.
Como deve ser feita a formulação de propostas para compra de LBCs?
Na formulação de propostas, deve ser utilizada a cotação com quatro casas decimais.
Qual é o prazo de vencimento das LBCs mencionadas no comunicado?
Os prazos de vencimento das LBCs variam de 30 a 149 dias, com datas específicas de emissão e vencimento detalhadas no comunicado.
Como será realizada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação das propostas aceitas será efetuada através do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), e as instituições devem atualizar suas contas de custódia no dia 29.09.1999, sob pena de perda do direito à aquisição.
Quem pode participar da oferta de LBCs?
Pessoas físicas e jurídicas podem participar da oferta de LBCs, desde que a participação seja intermediada por instituições financeiras cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).

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