Revogada Norma
30/09/1999
#25612

Resolução Nº 2.654

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o último trimestre de 1999.

                        RESOLUCAO N. 002654                          
                        -------------------                          


                                               Define a Taxa de Juros
                                               de Longo Prazo (TJLP).

          O BANCO CENTRAL DO  BRASIL, na forma  do art. 9º  da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro  de 1964, torna público  que o Presidente do
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, por ato de   30 de setembro de 1999, com
base no art.  8º, parágrafo 1º,  da Lei nº  9.069, de 29  de junho de
1995, "ad-referendum" daquele Conselho, e tendo  em vista as disposi-
ções da Medida Provisória nº 1.921, de 30 de setembro de 1999,       

R E S O L V E U:                                                     

         Art. 1º Fixar em  12,5% (doze inteiros e  cinco  décimos por
cento) ao ano a Taxa de Juros de Longo  Prazo  (TJLP)  a  vigorar  no
período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1999, inclusive,  calcu-
lada a partir da meta de inflação  "pro rata" para  os  próximos doze
meses, baseada no contido no art. 2º da  Resolução nº 2.615, de 30 de
junho de 1999, equivalente a 6,5%  (seis inteiros e cinco décimos por
cento), acrescida de prêmio de risco de 6% (seis por cento).         

         Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua  publi-
cação.                                                               

         Art. 3º Fica  revogada a Resolução nº 2.587, de 30 de dezem-
bro de 1998.                                                         

                         Brasília, 30 de setembro de 1999            


                         Sérgio Darcy da Silva Alves                 
                         Presidente, em exercício                    







Perguntas e respostas

Qual foi a base legal para a definição da TJLP pela Resolução nº 002654?
A definição da TJLP pela Resolução nº 002654 foi baseada no art. 8º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, e nas disposições da Medida Provisória nº 1.921, de 30 de setembro de 1999.
O que é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)?
A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) é uma taxa de juros utilizada no Brasil para contratos de financiamento de longo prazo, especialmente aqueles realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Qual resolução foi revogada pela Resolução nº 002654?
A Resolução nº 002654 revogou a Resolução nº 2.587, de 30 de dezembro de 1998.
Como foi calculada a TJLP para o período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1999?
A TJLP foi calculada a partir da meta de inflação 'pro rata' para os próximos doze meses, equivalente a 6,5%, acrescida de um prêmio de risco de 6%.
Qual foi a TJLP definida pela Resolução nº 002654?
A Resolução nº 002654 definiu a TJLP em 12,5% ao ano para o período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1999.
Quando a Resolução nº 002654 entrou em vigor?
A Resolução nº 002654 entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de setembro de 1999.

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