Norma
18/10/1999
#200667

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 130

Aprova alterações no estatuto social da CREFISUL, incluindo aumento de capital e mudança de denominação social.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº130, de 15 de Setembro de 1999?
A Portaria SUSEP/DECON Nº130, de 15 de Setembro de 1999, foi assinada por Euds Pereira Furtado, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o aumento do capital social da CREFISUL – PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. aprovado pela SUSEP?
O capital social da CREFISUL – PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. foi aumentado de R$283.118,34 para R$3.669.500,00, mediante a apropriação da correção monetária do capital dos exercícios de 1994 e 1995 e reservas disponíveis.
Quais foram as mudanças de denominação social aprovadas para a CREFISUL – PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
A denominação social foi alterada primeiro para ITAMARATI – PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A e, posteriormente, para POTENZA PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A.
Quais processos da SUSEP foram considerados na Portaria SUSEP/DECON Nº130, de 15 de Setembro de 1999?
Os processos considerados foram os de números 001-2957/95, 001-1975/96, 005-222/96, 15414.001211/97-62, 15414.001353/97-57 e 15414.002073/98-47.
Quais assembleias foram mencionadas na Portaria SUSEP/DECON Nº130, de 15 de Setembro de 1999?
Foram mencionadas as seguintes assembleias: Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 24 de Abril de 1995, Assembleia Geral Extraordinária de 14 de Março de 1966, Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 30 de Abril de 1996, Assembleia Geral Extraordinária de 03 de Março de 1997 e Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias realizadas cumulativamente em 31 de Março de 1997 e 1998.

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