Norma
26/10/1999
#223325

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 146

Aprova alterações no estatuto social da BCN Capitalização e reformula a convenção do Grupo Bradesco de Seguros com inclusão de novas filiadas e mudança de denominação.

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Perguntas e respostas

Qual foi o objetivo da Portaria SUSEP/DECON Nº146, de 30 de Setembro de 1999?
A Portaria SUSEP/DECON Nº146, de 30 de Setembro de 1999, teve como objetivo aprovar as alterações no Estatuto Social da BCN CAPITALIZAÇÃO S/A e a reformulação da Convenção do 'GRUPO BRADESCO DE SEGUROS' devido ao ingresso de novas filiadas e à mudança de denominação de uma das filiadas.
Qual foi a mudança de denominação aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº146?
A mudança de denominação aprovada foi da filiada INDIANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS para INDIANA SEGUROS S/A.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº146, de 30 de Setembro de 1999?
A Portaria SUSEP/DECON Nº146, de 30 de Setembro de 1999, foi assinada por Euds Pereira Furtado, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Quais empresas foram incluídas na reformulação da Convenção do 'GRUPO BRADESCO DE SEGUROS'?
As empresas incluídas na reformulação da Convenção do 'GRUPO BRADESCO DE SEGUROS' foram BCN CAPITALIZAÇÃO S/A, BCN SEGURADORA S/A e NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a base legal para a Portaria SUSEP/DECON Nº146, de 30 de Setembro de 1999?
A base legal para a Portaria SUSEP/DECON Nº146, de 30 de Setembro de 1999, inclui o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de Novembro de 1966, e a Portaria nº 510, de 7 de Outubro de 1998.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a competência delegada pelo Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos sociais de empresas e reformulações de convenções de grupos de seguros, conforme estabelecido em portarias específicas.

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