Circular Nº 2.946

                         CIRCULAR N. 002946                          
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                                        Altera prazos para remessa de
                                        demonstrações financeiras.   

         A Diretoria  Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 27 de outubro de 1999, com fundamento no art. 4º, inciso
XII, da Lei nº 4.595, de 31 de  dezembro de 1964, por competência de-
legada pelo Conselho  Monetário Nacional, por  ato de 19  de julho de
1978, e tendo  em vista o  disposto na Resolução  nº 2.194,  de 31 de
agosto de 1995, no art. 12 da Circular nº 2.381, de 18 de novembro de
1993, e no art. 28 do Regulamento anexo à Circular nº 2.616, de 18 de
setembro de 1995,                                                    

D E C I D I U:                                                       

         Art. 1º A partir da data-base de 29 de  fevereiro  de  2000,
inclusive, as instituições financeiras, as demais instituições  auto-
rizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e as administradoras
de consórcio devem observar os seguintes prazos para a entrega a este
Banco Central dos documentos a seguir especificados na forma prevista
no Plano Contábil das  Instituições do Sistema  Financeiro Nacional -
COSIF:                                                               

         I  - mensalmente, até cinco dias úteis  contados a partir do
encerramento do mês de referência, exceto aqueles relativos aos meses
de junho e dezembro, que devem ser entregues até o dia dez do mês se-
guinte ao das respectivas datas-base:                                

         a)  Balancete Patrimonial Analítico, doc.  1 do COSIF, CADOC
4010;                                                                

         b) Estatística Econômico-Financeira, doc. 15 do COSIF, CADOC
4150;                                                                

         II -  mensalmente, até o dia dez  do  mês  seguinte  ao  das
respectivas datas-base:                                              

         a)  Balancete  Patrimonial Analítico  Consolidado  - Posição
Consolidada da  Sede e  Dependências no  Exterior,  doc. 1  do COSIF,
CADOC 4020;                                                          

         b) Demonstração  dos Recursos de Consórcio Consolidada, doc.
6 do COSIF, CADOC 4110;                                              

         c) Balancete Patrimonial Analítico - Posição Individualizada
de Dependências no Exterior, doc. 18 do COSIF, CADOC 4180;           

         d) Demonstração das Variações nas Disponibilidades de Grupos
Consolidada, doc. 7 do COSIF, CADOC 4350;                            

         e)  Estatística  Bancária Mensal,  doc. 13  do  COSIF, CADOC
4500;                                                                

         f)  Estatística  Bancária Global,  doc. 13  do  COSIF, CADOC
4510;                                                                

         g)  Balancete  Patrimonial Analítico  Consolidado  - Posição
Consolidada de  Dependências no  Exterior,  doc. 18  do  COSIF, CADOC
4780;                                                                

         III  - trimestralmente, até o dia dez  do mês seguinte ao da
data-base, o Balancete Patrimonial Analítico - Posição Individualiza-
da de Participações Societárias no Exterior,  doc. 18 do COSIF, CADOC
4183;                                                                

         IV  - semestralmente, até o  dia dez do mês  seguinte ao das
datas-base de 30 de junho e 31 de dezembro:                          

         a)  Balanço Patrimonial  Analítico, doc.  1 do  COSIF, CADOC
4016;                                                                

         b) Balanço  Patrimonial Analítico Consolidado - Posição Con-
solidada da Sede e  Dependências no Exterior, doc.  1 do COSIF, CADOC
4026;                                                                

         c)  Balanço Patrimonial Analítico  - Posição Individualizada
de Participações  Societárias no  Exterior, doc.  19 do  COSIF, CADOC
4186;                                                                

         d)  Balanço Patrimonial Analítico  - Posição Individualizada
de Dependências no Exterior, doc. 19 do COSIF, CADOC 4196;           

         e) Balanço  Patrimonial Analítico Consolidado - Posição Con-
solidada de Dependências no Exterior, doc. 19 do COSIF, CADOC 4796;  

         f)  Balancete Patrimonial Analítico Consolidado - Consolida-
ção Operacional de Conglomerado  Financeiro, incluindo Dependências e
Participações Societárias no Exterior, doc. 4 do COSIF, CADOC 4040;  

         g)  Balanço Patrimonial Analítico Consolidado - Consolidação
Operacional de Conglomerado Financeiro, incluindo Dependências e Par-
ticipações Societárias no Exterior, doc. 4, CADOC 4046.              

         Parágrafo 1º Os fundos de investimento devem fornecer apenas
o documento Balancete Patrimonial Analítico, CADOC 4010.             

         Parágrafo 2º Os documentos Demonstração dos Recursos de Con-
sórcio Consolidada, CADOC 4110, e Demonstração das Variações nas Dis-
ponibilidades de Grupos Consolidada, CADOC 4350, devem ser fornecidos
apenas pelas administradoras de consórcio.                           

         Parágrafo  3º O  documento Estatística Econômico-Financeira,
CADOC 4150, não se aplica às sociedades corretoras de títulos e valo-
res mobiliários, sociedades corretoras  de câmbio, sociedades distri-
buidoras de títulos e valores mobiliários,  cooperativas de crédito e
administradoras de consórcio.                                        

         Parágrafo  4º  Os  documentos  Estatística  Bancária Mensal,
CADOC 4500, e Estatística Bancária Global, CADOC 4510, devem ser for-
necidos pelos bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comer-
cial e caixas econômicas.                                            

         Parágrafo  5º  O documento  Balancete  Patrimonial Analítico
Consolidado, CADOC 4040, de que trata o inciso IV, alínea f, deve ser
encaminhado mensalmente pelas instituições que  efetuem a apuração de
limites operacionais de forma consolidada.                           

         Parágrafo 6º Quando a entrega não for efetivada até às 16:00
horas da data-limite estabelecida, será  expedida, à instituição ina-
dimplente, notificação de irregularidade com a concessão de cinco di-
as corridos de prazo adicional.                                      

         Parágrafo  7º Quando as datas-limite  referidas neste artigo
coincidirem com dia não útil serão automaticamente postergadas para o
dia útil imediato.                                                   

          Parágrafo 8º As  demonstrações contábeis  ou extracontábeis
apresentadas com erro de preenchimento, de conteúdo ou de especifica-
ção técnica  serão devolvidas  e devem  ser reencaminhadas  dentro do
prazo regulamentar.                                                  

         Art. 2º  A não observância do prazo adicional de que trata o
parágrafo 6º do artigo anterior  sujeitará a instituição inadimplente
a pena pecuniária, incidente sobre o  atraso na entrega de cada docu-
mento, aplicável a partir do dia subseqüente ao vencimento desse pra-
zo e até a data da entrega do documento correto, segundo dispositivos
legais e regulamentares.                                             

         Parágrafo 1º  Os valores referentes às penas pecuniárias se-
rão lançadas a  débito, mediante  aviso, na conta  Reservas Bancárias
mantidas por instituições financeiras junto ao  Banco Central do Bra-
sil.                                                                 

         Parágrafo  2º As instituições  e demais  empresas citadas no
art. 1º não titulares de conta Reservas Bancárias devem firmar convê-
nio com banco comercial, banco múltiplo detentor de carteira comerci-
al ou caixa econômica, nos termos  previstos na Circular nº 2.425, de
15 de junho de 1994.                                                 

         Parágrafo 3º Para as instituições que não mantenham a menci-
onada conta, será  emitida notificação  de cobrança,  discriminando o
valor da pena pecuniária  e o prazo para  recolhimento junto ao Banco
Central do Brasil.                                                   

         Parágrafo 4º  A aplicação da pena pecuniária não eliminará a
possibilidade da instauração de processo administrativo, sujeitando a
instituição inadimplente às demais  penalidades previstas na legisla-
ção em vigor.                                                        

         Parágrafo 5º  O disposto neste artigo aplica-se também à re-
tificação ou substituição  dos documentos  já processados, decorrente
de determinação do Banco  Central do Brasil ou  a pedido da institui-
ção.                                                                 

         Art 3º  Esta Circular entra em vigor na data de sua publica-
ção.                                                                 

         Art 4º Ficam revogadas, a partir de 29 de fevereiro de 2000,
as Circulares nºs 1.095, de 10  de dezembro de 1986,  1.490, de 1º de
junho de 1989, 1.949, de 24 de abril de 1991, os arts. 10 da Circular
nº 2.381, de 18 de novembro  de 1993, 12 da Circular  nº 2.397, de 29
de dezembro de  1993, 6º da  Circular nº 2.654,  de 17  de janeiro de
1996, e o parágrafo único do  art. 2º da Circular nº  2.571, de 17 de
maio de 1995 e, a partir da data de publicação desta Circular, a Cir-
cular nº 2.920, de 19 de agosto de 1999.                             

                            Brasília, 27  de outubro de 1999         


                            Sérgio Darcy da Silva Alves              
                            Diretor