Revogada Norma
28/10/1999
#28073

Resolução Nº 2.664

Altera regras sobre limite de posição de câmbio para bancos autorizados e revoga dispositivo anterior.

                        RESOLUCAO N. 002664                          
                        -------------------                          


                                 Altera a redação do caput do art. 2º
                                 da Resolução nº 1.690, de 1990,  que
                                 dispõe  sobre  limite de posição  de
                                 câmbio, e revoga o art. 10 da  mesma
                                 Resolução.                          

               O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na  forma do art. 9º da Lei
nº 4.595, de  31 de  dezembro de 1964,  torna público  que o CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 28 de outubro de 1999, com
base no art. 4º, incisos V e XXXI, da referida Lei,                  

R E S O L V E U:                                                     

               Art. 1º Alterar  a  redação  do  caput do  art.  2º da
Resolução nº 1.690, de 18 de março de 1990, que passa a vigorar com a
seguinte redação:                                                    

               "Art. 2º  Os  bancos autorizados  a  operar  em câmbio
devem apurar sua posição  de câmbio no encerramento  do seu movimento
diário de compras e vendas, consideradas  globalmente todas as moedas
e o conjunto de  suas dependências no País,  cabendo ao Banco Central
do Brasil  dispor sobre  limites e  demais procedimentos  relativos à
posição de câmbio."                                                  

               Art. 2º Revogar o art. 10  da  Resolução nº  1.690, de
1990.                                                                

               Art. 3º Esta Resolução  entra em vigor na  data de sua
publicação.                                                          

                         Brasília, 28 de outubro de 1999             


                         Arminio Fraga Neto                          
                         Presidente                                  



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