Norma
29/10/1999
#202496

PORTARIA SUSEP n.º 686

Aprova a transferencia do controle acionario da Seguradora BMC S/A para Reliance National (Barbados) Insurance, Ltda.

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Perguntas e respostas

Qual é a data da Portaria SUSEP nº 686?
A Portaria SUSEP nº 686 é datada de 26 de outubro de 1999.
Qual é a base legal utilizada pelo Superintendente da SUSEP para aprovar a transferência do controle acionário?
A base legal utilizada pelo Superintendente da SUSEP para aprovar a transferência do controle acionário inclui a Portaria MIC nº 174, de 18 de junho de 1976, e o artigo 5º do Decreto nº 94.110, de 18 de março de 1987.
Quem eram os antigos controladores da SEGURADORA BMC S/A?
Os antigos controladores da SEGURADORA BMC S/A eram a PROMOTORA PNAF LTDA. e Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 686, de 26 de outubro de 1999?
A Portaria SUSEP nº 686, de 26 de outubro de 1999, aprovou a transferência do controle acionário da SEGURADORA BMC S/A, localizada em São Paulo - SP, da PROMOTORA PNAF LTDA. e Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho para a RELIANCE NATIONAL (BARBADOS) INSURANCE, LTDA.
Quem é o novo controlador da SEGURADORA BMC S/A após a aprovação da Portaria SUSEP nº 686?
O novo controlador da SEGURADORA BMC S/A, após a aprovação da Portaria SUSEP nº 686, é a RELIANCE NATIONAL (BARBADOS) INSURANCE, LTDA.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Indústria e Comércio, tomando decisões e aprovando processos relacionados ao mercado de seguros, como a transferência de controle acionário de seguradoras.

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