CIRCULAR SUSEP n.º 109

Quais são as penalidades previstas para o descumprimento das determinações da Circular SUSEP nº 109?

O descumprimento sujeitará o infrator às penalidades previstas no artigo 27, inciso V da Resolução CNSP nº 14/95, de 25 de outubro de 1995.

Quais são os campos presentes na tabela RESBENEFCONC.DBF?

A tabela RESBENEFCONC.DBF contém os seguintes campos: Nome do Beneficiário, Data de Nascimento, Data de Ingresso em Benefício, Idade de ingresso em Benefício, Prazo de Pagamento do Benefício, Número de meses decorridos desde a entrada em benefício, Valor do Benefício, Valor da Reserva e Data-base de atualização dos benefícios.

Qual é o prazo para que as Entidades Abertas de Previdência Privada prestem informações solicitadas pela SUSEP?

As entidades devem estar aptas a prestar quaisquer informações no prazo máximo de cinco dias úteis após o recebimento do pedido.

Quais são os campos presentes na tabela RAZSALD.DBF?

A tabela RAZSALD.DBF contém os seguintes campos: Data de Encerramento do Mês Anterior, Status, Código da Cia na SUSEP, Número de Lançamento, Número da Conta, Nome da Conta, Número da Subconta, Nome da Subconta, Número do desdobramento utilizado pela empresa, Nome do desdobramento utilizado pela empresa e Saldo de Encerramento.

O que caracteriza o descumprimento das determinações da Circular SUSEP nº 109?

Caracteriza-se como descumprimento a inobservância do prazo fixado, o não preenchimento ou preenchimento incorreto de campos obrigatórios, o fornecimento de dados em meio magnético com defeitos, vírus ou outros problemas que impeçam sua leitura, entre outros procedimentos que dificultem ou impeçam o correto fornecimento dos dados exigidos.

Quais são os campos presentes na tabela RESBENEFACONC.DBF?

A tabela RESBENEFACONC.DBF contém os seguintes campos: Nome do Beneficiário, Data de Nascimento, Data de Ingresso em Benefício, Idade de Ingresso em Benefício, Idade de Ingresso no Plano, Prazo de Diferimento, Tempo de Contribuição, Valor da Contribuição Pura, Valor do Benefício, Fator de Reserva, Valor da Reserva e Data-Base de atualização das contribuições.

A partir de quando as Entidades Abertas de Previdência Privada devem estar em conformidade com as normas da Circular SUSEP nº 109?

As entidades devem estar em conformidade com as normas a partir de 1º de janeiro de 2000.

Quais são os campos presentes na tabela BENEFAVIS.DBF?

A tabela BENEFAVIS.DBF contém os seguintes campos: Número da matrícula, Nome do Participante, Nome do Beneficiário, CPF do Beneficiário, Data da Solicitação da Habilitação, Data do Evento, Valor do Benefício Provisionado, Número da Proposta e Número do processo aprovado pela SUSEP.

Quais são os campos presentes na tabela BENEFRENDAS.DBF?

A tabela BENEFRENDAS.DBF contém os seguintes campos: Número da matrícula, Nome do Participante, Nome do Beneficiário, CPF do Beneficiário, Data da Solicitação da Habilitação, Data do Evento, Prazo de Vigência, Data do Pagamento, Valor Bruto, Imposto de Renda Retido, Valor Líquido, Valor Mensal Inicial, Competência do Pagamento, Número da Proposta e Número do processo aprovado pela SUSEP.

Quais são os campos presentes na tabela BENEFPAGOS.DBF?

A tabela BENEFPAGOS.DBF contém os seguintes campos: Número da matrícula, Nome do Participante, Nome do Beneficiário, CPF do Beneficiário, Data da Solicitação da Habilitação, Data do Evento, Valor do Benefício Provisionado, Data do Pagamento e Baixa da Provisão, Valor Pago, Número da Proposta e Número do processo aprovado pela SUSEP.

Quais são os critérios que devem ser observados no preenchimento de dados conforme a Circular SUSEP nº 109?

Os campos CARACTER devem ser preenchidos com letras MAIÚSCULAS e sem acentuação ou caracteres especiais. Para o banco de dados RAZLANC.DBF, o campo NUM_LANC deve ter o mesmo valor para um determinado lançamento. Além disso, os campos NOM_CONT, NUM_CONT, NOM_SUBCONT e NUM_SUBCONT devem respeitar a codificação instituída pela Circular SUSEP nº 13, de 7 de novembro de 1997.

Quais são os campos presentes na tabela PAGTORESGATES.DBF?

A tabela PAGTORESGATES.DBF contém os seguintes campos: Número da matrícula, Nome do Participante, CPF do Participante, Data da Solicitação da Habilitação, Data do Pagamento, Valor Bruto, Imposto de Renda Retido, Valor Líquido, Número da Proposta e Número do processo aprovado pela SUSEP.

Quais são os campos presentes na tabela RAZLANC.DBF?

A tabela RAZLANC.DBF contém os seguintes campos: Data base, Status, Código da Cia na SUSEP, Número de Lançamento, Número da Conta, Nome da Conta, Número da Subconta, Nome da Subconta, Número do desdobramento utilizado pela empresa, Nome do desdobramento utilizado pela empresa, Número do Lote, Número do Documento, Data de Lançamento, Histórico e Valor do lançamento.

O que estabelece a Circular SUSEP nº 109, de 5 de novembro de 1999?

A Circular SUSEP nº 109, de 5 de novembro de 1999, estabelece a estrutura de dados complementares relativa às operações das Entidades Abertas de Previdência Privada, que devem ser disponibilizados à SUSEP por meio magnético para fins de análise e fiscalização.

Qual é o formato exigido para os arquivos de dados a serem enviados à SUSEP?

Os dados devem ser gerados no formato de arquivos DBF (Data Base File), conforme as estruturas especificadas nos anexos da Circular.

Quais são os meios magnéticos aceitos para o envio dos dados à SUSEP?

Os meios magnéticos aceitos são ZIP DRIVE com capacidade de até 100 MB e CDROM para capacidades acima de 100 MB.

Quais são os campos presentes na tabela CONTRIREC.DBF?

A tabela CONTRIREC.DBF contém os seguintes campos: Número da matrícula, Nome do Participante, UF do Participante, Data a que se refere a Contribuição, Valor da Contribuição, Número de ordem de cada contribuição, Valor do Carregamento, Percentual do Carregamento e Número do processo aprovado pela SUSEP.