Carta Circular Nº 2.885

                      CARTA-CIRCULAR N. 002885                       
                      ------------------------                       
                             Esclarece    sobre   os    procedimentos
                             relativos a  instrucao de processos  e a
                             remessa de  informacoes relacionadas com
                             a  contratacao   de  correspondentes  no
                             Pais.                                   

         Tendo  em  vista o  disposto  no art.  1.,  Paragrafo 2., da
Resolucao n. 2.640, de 25 de agosto de 1999, esclarecemos que:       

         I - na contratacao de empresas para a prestacao dos servicos
referidos no art. 1., incisos I e II, da Resolucao n. 2.640, de 1999,
a instituicao financeira contratante deve apresentar ao componente do
Departamento de  Organizacao  do  Sistema  Financeiro  (DEORF)  a que
estiver jurisdicionada os seguintes documentos e informacoes:        

         a)  requerimento,  contendo   a  identificacao   da  empresa
contratada  (denominacao  social,  numero  de  inscricao  no Cadastro
Nacional de Pessoa Juridica (CNPJ) e endereco  completo  da  sede)  e
o(s) nome(s) por extenso e o(s) cargo(s) do(s) signatario(s);        

         b)  copia  do contrato  celebrado com  a empresa contratada,
contendo, alem  das clausulas  previstas no  art. 2.  da Resolucao n.
2.640, de 1999,  dispositivo estabelecendo que  o inicio da prestacao
dos servicos somente  podera ocorrer apos  a concessao da autorizacao
pelo Banco Central do Brasil;                                        

         c) relacao dos municipios em que a empresa contratada podera
prestar os  servicos  referidos  neste  inciso,  caso nao  constem do
contrato celebrado  com a  instituicao financeira  contratante, com a
indicacao do numero  de inscricao  no CNPJ e  do endereco completo de
cada dependencia da empresa contratada;                              

         II  - na contratacao de empresas para a prestacao dos demais
servicos previstos  no  art. 1.  da  Resolucao n.  2.640,  de 1999, a
instituicao financeira  contratante deve  encaminhar ao componente do
Departamento  de  Cadastro  e   Informacoes  (DECAD)  a  que  estiver
jurisdicionada, no prazo maximo de cinco dias contados da data de sua
ocorrencia, comunicacao contendo as seguintes informacoes:           

         a)  denominacao   social,  numero  de  inscricao  no  CNPJ e
endereco completo da sede da empresa contratada;                     

         b) relacao dos servicos a serem prestados;                  

         c) data da celebracao do contrato de prestacao de servicos. 

2.       O  contrato de prestacao de  servicos deve ser registrado em
Cartorio de Registro de Titulos e Documentos e mantido  a  disposicao
do  Banco  Central  do  Brasil  na  sede  da  instituicao  financeira
contratante e, por copia autenticada, na sede e na(s)  dependencia(s)
da empresa contratada.                                               

3.       A    instituicao   financeira    contratante   deve   manter
permanentemente atualizados os dados cadastrais relativos a prestacao
de servicos nos termos da Resolucao n. 2.640, de 1999, comunicando ao
componente do  Departamento de  Cadastro e  Informacoes (DECAD) a que
estiver jurisdicionada, no prazo maximo de  cinco  dias  contados  da
data  de  sua  ocorrencia,  qualquer alteracao relativa a denominacao
social, a mudanca de endereco e ao encerramento de atividades da sede
ou dependencia(s) da empresa  contratada,  bem  como  da revogacao do
contrato de  prestacao  de  servicos e  de  alteracao  na relacao dos
servicos prestados.                                                  

4.       A inclusao de dependencia(s) da empresa contratada para fins
da prestacao dos  servicos referidos no  art. 1., incisos  I e II, da
Resolucao n. 2.640, de  1999, deve ser igualmente comunicada ao Banco
Central do Brasil, com antecedencia minima de  cinco  dias  uteis  da
data prevista para o inicio dessa atividade.                         

5.       As  informacoes de  que trata  esta Carta-Circular devem ser
prestadas por meio da transacao  PMSG750  do  Sistema  e  Informacoes
Banco Central -  SISBACEN,  enquanto  nao  disponibilizada  transacao
especifica para essa finalidade.                                     

6.       A  instituicao  financeira  contratante  devera,  conforme a
periodicidade  a  ser  oportunamente  definida  pelo  Departamento de
Cadastro   de   Informacoes   (DECAD),  dar  conformidade  aos  dados
cadastrais de que trata esta Carta-Circular, por  meio  da  transacao
PCIF750 do SISBACEN.                                                 


                    Brasilia, 08 de dezembro de 1999                 



DEPARTAMENTO DE ORGANIZACAO          DEPARTAMENTO DE CADASTRO E      
DO SISTEMA FINANCEIRO                INFORMACOES                     


Luiz Edson Feltrim                   Sergio Almeida de Souza Lima    
Chefe                                Chefe