COMUNICADO N. 007165

                        COMUNICADO N. 007165                         
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                                  ALTERA A RELACAO DOS ESTADOS CUJAS 
                                  DIVIDAS FORAM OBJETO DE ASSUNCAO E 
                                  REFINANCIAMENTO   PELA  UNIAO,  NO 
                                  AMBITO  DO  PROGRAMA  DE  APOIO  A 
                                  REESTRUTURACAO  E AO AJUSTE FISCAL 
                                  DOS ESTADOS.                       


              TENDO  EM  VISTA  O  DISPOSTO NO ART. 2 DA CIRCULAR NR.
2.793,  DE  17.12.97,  E NO ART. 2 DO DECRETO NR. 2.372, DE 10.11.97,
INFORMAMOS A NOVA RELACAO DOS ESTADOS CUJO  REFINANCIAMENTO  DE  SUAS
DIVIDAS JUNTO A UNIAO FOI AUTORIZADO PELO SENADO  FEDERAL, NO  AMBITO
DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURACAO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS:

      I - ACRE (RESOLUCAO NR. 106, DE 16.12.98);                     

     II - ALAGOAS (RESOLUCAO NR. 97, DE 11.12.98);                   

    III - AMAZONAS (RESOLUCAO NR. 42, DE 21.05.98);                  

     IV - BAHIA (RESOLUCAO NR. 131, DE  10.12.97);                   

      V - CEARA (RESOLUCAO NR. 123, DE 04.12.97);                    

     VI - ESPIRITO SANTO (RESOLUCAO NR. 38, DE 21.05.98);            

    VII - GOIAS (RESOLUCAO NR. 67, DE 01.07.98);                     

   VIII - MARANHAO (RESOLUCAO NR. 89, DE 12.11.98);                  

     IX - MATO GROSSO (RESOLUCAO NR. 47, DE 04.06.98);               

      X - MATO GROSSO DO SUL (RESOLUCAO NR. 69, DE 01.07.98);        

     XI - MINAS GERAIS (RESOLUCAO NR. 44, DE 29.05.98);              

    XII - PARA (RESOLUCAO NR. 112, DE 23.12.98);                     

   XIII - PARAIBA (RESOLUCAO NR. 92, DE 27.11.98);                   

    XIV - PARANA (RESOLUCAO NR. 71, DE 01.07.98);                    

     XV - PERNAMBUCO (RESOLUCAO NR. 66, DE 01.07.98);                

    XVI - RIO GRANDE DO NORTE (RESOLUCAO NR. 43, DE 29.05.98);       

   XVII - RIO GRANDE DO SUL (RESOLUCAO NR. 64, DE 01.07.98);         

  XVIII - RONDONIA (RESOLUCAO NR. 78, DE 15.12.99);                  

    XIX - RORAIMA (RESOLUCAO NR. 76, DE 01.07.98);                   

     XX - SANTA CATARINA (RESOLUCAO NR. 70, DE 01.07.98);            

    XXI - SAO PAULO (RESOLUCAO NR. 118, DE 21.11.97); E              

   XXII - SERGIPE (RESOLUCAO NR. 16, DE 12.03.98).                   

  XXIII - PIAUI (RESOLUCAO NR. 61, DE 25.11.1999)                    

   XXIV - RIO DE JANEIRO (RESOLUCAO NR. 65, DE 13.12.1999)           

    XXV - DISTRITO FEDERAL (RESOLUCAO NR. 68, DE 13.12.1999)         

2.            ADICIONALMENTE, COMUNICAMOS QUE NAO FORAM REFINANCIADOS
PELA UNIAO OS  TITULOS  REGISTRADOS  NA  CENTRAL  DE  CUSTODIA  E  DE
LIQUIDACAO FINANCEIRA DE TITULOS - CETIP, A SEGUIR RELACIONADOS:     

        LTEALEA001; LTEALEA002; LTEALEA003 E LTEALEA004;             
        LTERSEA004; LTERSEA005 E LTERSEA008;                         
        LTESCEA002; LTESCEA003 E LTESCEA004;                         
        LTEPEEA002; LTEPEEA003 E LTEPEEA004.                         

3.            A  MEDIDA  QUE  O  SENADO   FEDERAL   AUTORIZAR   NOVOS
REFINANCIAMENTOS  SERAO DIVULGADAS AS RESPECTIVAS RELACOES.          


                        BRASILIA, 21 DE DEZEMBRO DE 1999.            


                        DEPARTAMENTO DA DIVIDA PUBLICA               


                        CLAUDIO JALORETTO                            
                        CHEFE