Circular Nº 2.956

                         CIRCULAR N. 002956                          
                         ------------------                          


                                  Alterar  a sistemática e a forma de
                                  instrução de pedidos de autorização
                                  prévia e de registro de empréstimos
                                  externos.                          

         A Diretoria  Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 28 de  dezembro de 1999, com base no  disposto na Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo  em vista o disposto na Lei
nº 4.131, de 3 de setembro de 1962,  modificada pela Lei nº 4.390, de
29 de agosto de 1964, regulamentadas pelo Decreto nº 55.762, de 17 de
fevereiro de 1965,                                                   

D E C I D I U:                                                       

         Art.  1º   Consolidar em  um único  documento os  pedidos de
autorização prévia e de registro relativos  a operações de empréstimo
externo em moeda sujeitos  a registro no Banco  Central do Brasil nos
termos da Lei nº 4.131, de 1962, e normas subseqüentes.              

         Art.  2º    Fica  o  Departamento  de  Capitais Estrangeiros
(FIRCE) autorizado  a baixar  as  normas complementares  e  adotar os
procedimentos necessários à execução do disposto nesta Circular.     

         Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publica-
ção, produzindo efeito a partir de 3 de janeiro de 2000.             

                        Brasília, 29 de dezembro de 1999             


                        Daniel Luiz Gleizer                          
                        Diretor