Revogada Norma
03/01/2000
#40785

Carta Circular Nº 2.891

Cria e elimina títulos no COSIF para registro de capital realizado e patrimônio líquido mínimos de instituições financeiras e suas participadas.

                      CARTA-CIRCULAR N. 002891                       
                      ------------------------                       
                   Cria titulos no  COSIF para efeito de registro dos
                   valores correspondentes ao capital realizado e pa-
                   trimonio liquido minimos fixados para as institui-
                   coes financeiras e demais instituicoes autorizadas
                   a funcionar  pelo Banco Central do  Brasil, de que
                   participem instituicoes  da especie, bem como eli-
                   mina titulos daquele Plano Contabil.              

         Tendo em vista o disposto no art. 3. do Regulamento Anexo II
da Resolucao n. 2.099,  de 17 de agosto  de 1994, com  a redacao dada
pelo art. 1. da Resolucao n. 2.678, de 21  de dezembro de 1999, e com
base no item 4 da Circular  n. 1.540, de 6 de  outubro de 1989, ficam
criados, no Plano Contabil das Instituicoes do Sistema Financeiro Na-
cional - COSIF, os seguintes titulos:                                

         I - com os atributos UBDKIFACTSWERLMNZ e codigo ESTBAN 300: 

3.0.9.96.00-5 VALORES DE CAPITAL REALIZADO E PATRIMONIO LIQUIDO MINI-
              MOS DE PARTICIPADAS;                                   

         II - com os atributos UBDKIFACTSWERLMNZ e codigo ESTBAN 800:

9.0.9.96.00-7 CAPITAL REALIZADO  E PATRIMONIO LIQUIDO MINIMOS DE PAR-
              TICIPADAS.                                             

2.       Referidos titulos  contabeis destinam-se ao registro dos va-
lores correspondentes ao capital realizado e patrimonio liquido mini-
mos fixados para  as instituicoes  financeiras e  demais instituicoes
autorizadas a funcionar pelo Banco Central  do Brasil de que partici-
pem, de forma direta, instituicoes da especie, observada a proporcio-
nalidade detida.                                                     

3.       Ficam eliminados do COSIF os titulos:                       

3.0.9.98.00-3 PARTICIPACOES INDIRETAS NO PAIS;                       
9.0.9.98.00-5 PARTICIPACOES INDIRETAS NO PAIS.                       

4.       Esta  Carta-Circular entra em vigor na  data de sua publica-
cao.                                                                 

5.       Fica  revogada a Carta-Circular n.  2.860, de 7  de julho de
1999.                                                                

                   Brasilia, 3 de janeiro de 2000.                   

                   DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA                 
                   FINANCEIRO                                        

                   Antonio Jose Barreto de Paiva                     
                   Chefe, substituto                                 




Perguntas e respostas

Qual é a finalidade dos títulos contábeis criados pela Carta-Circular n. 002891?
Os títulos contábeis criados destinam-se ao registro dos valores correspondentes ao capital realizado e patrimônio líquido mínimos fixados para as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de que participem, de forma direta, instituições da espécie, observada a proporcionalidade detida.
O que é a Carta-Circular n. 002891?
A Carta-Circular n. 002891 cria títulos no COSIF para o registro dos valores correspondentes ao capital realizado e patrimônio líquido mínimos fixados para instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como elimina alguns títulos do Plano Contábil.
Quais títulos foram eliminados do COSIF pela Carta-Circular n. 002891?
Foram eliminados os seguintes títulos do COSIF:3.0.9.98.00-3 - Participações Indiretas no País9.0.9.98.00-5 - Participações Indiretas no País
Quais títulos foram criados pela Carta-Circular n. 002891?
Foram criados os seguintes títulos no COSIF:3.0.9.96.00-5 - Valores de Capital Realizado e Patrimônio Líquido Mínimos de Participadas9.0.9.96.00-7 - Capital Realizado e Patrimônio Líquido Mínimos de Participadas
Qual documento foi revogado pela Carta-Circular n. 002891?
A Carta-Circular n. 002891 revogou a Carta-Circular n. 2.860, de 7 de julho de 1999.
Quando a Carta-Circular n. 002891 entrou em vigor?
A Carta-Circular n. 002891 entrou em vigor na data de sua publicação, em 3 de janeiro de 2000.