Revogada Norma
19/01/2000
#40321

Circular Nº 2.960

Estabelece critérios para cálculo de juros das Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial.

                         CIRCULAR N. 002960                          
                         ------------------                          


                                      Dispõe  sobre  os  critérios de
                                      cálculo para pagamento de juros
                                      das  Nota  do Banco  Central do
                                      Brasil - Série Especial (NBCE).

         A Diretoria  Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em  19  de  janeiro  de 2000,  com  base  no  artigo  3º da
Resolução nº 2.673, de 21 de dezembro de 1999,                       

D E C I D I U:                                                       

         Art. 1º.   A  taxa  de juros das Notas  do Banco  Central do
Brasil - Série Especial (NBCE) será  calculada, respeitado o disposto
no artigo 1º, inciso IV, da Resolução nº  2.673, de 21 de dezembro de
1999, sobre  o  valor  nominal  atualizado,  com  base  no  Regime de
Capitalização Composta,  utilizando-se os  seguintes multiplicadores,
para cada   pagamento de juros:                                      

         I - para títulos com prazos em meses:                       

                         (m/12)                                      
             Mm = (1 + i)       - 1                                  

             onde:                                                   

             Mm = multiplicador de juros para títulos com prazo defi-
                  nido em meses e calculados com oito casas decimais,
                  arredondando-se a oitava matematicamente;          

             i  = taxa de juros de 6% a.a.  ou  a definida pelo Banco
                  Central do Brasil, quando da emissão  das  NBCE, em
                  porcentagem ao ano; e                              

             m  = prazo decorrido, em meses, desde a emissão ou desde
                  o último pagamento de juros até a data do pagamento
                  em referência, equivalente a meses inteiros;       

         II - para títulos com prazos em dias:                       

              Md = (A x B) - 1                                       

              onde:                                                  

              Md = multiplicador  de  juros  para  títulos com prazos
                   definidos em dias;                                

                         (m/12)                                      
              A = (1 + i)                                            

                               (d/n)                                 
                         (1/12)                                      
              B = (1 + i)                                            

              onde:                                                  

              A = expressão do multiplicador correspondente à quanti-
                  dade  de períodos equivalentes  a  meses  inteiros,
                  com oito casas  decimais, arredondando-se  a oitava
                  matematicamente;                                   

              B = expressão do multiplicador correspondente à quanti-
                  dade de dias que  excederem ao período  equivalente
                  a  meses   inteiros,  com  oito   casas   decimais,
                  arredondando-se a oitava matematicamente;          

              i = taxa de juros de 6% a.a.  ou a  definida pelo Banco
                  Central do Brasil, quando da emissão das  NBCE,  em
                  porcentagem ao ano;                                

              m = prazo decorrido, em meses, desde a emissão ou desde
                  o último pagamento de juros até a data do pagamento
                  em referência, equivalente a meses inteiros;       

              d = número de dias do título  que  excederem ao período
                  equivalente a meses inteiros; e                    

              n = número de dias contados da data  correspondente  ao
                  dia  calendário  da  data  de  resgate  do  título,
                  imediatamente anterior à data  de  emissão,  até  o
                  primeiro dia  calendário  da  data  de  resgate  do
                  título que ocorrer após a emissão.                 

         Art. 2º.   Esta  Circular entra  em  vigor  na  data  de sua
publicação.                                                          

         Art. 3º.   Fica revogada a Circular nº 2.878, de 18 de março
de 1999.                                                             

                        Brasília, 19 de janeiro de 2000              


                        Luiz Fernando Figueiredo                     
                        Diretor                                      

Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a decisão da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil mencionada na Circular nº 002960?
A base legal é o artigo 3º da Resolução nº 2.673, de 21 de dezembro de 1999.
O que representa o multiplicador Mm?
O multiplicador Mm representa o multiplicador de juros para títulos com prazo definido em meses, calculado com oito casas decimais e arredondado matematicamente.
Qual é a taxa de juros anual mencionada na Circular nº 002960?
A taxa de juros anual mencionada é de 6% a.a., ou a definida pelo Banco Central do Brasil no momento da emissão das NBCE.
Quando a Circular nº 002960 entrou em vigor?
A Circular nº 002960 entrou em vigor na data de sua publicação, em 19 de janeiro de 2000.
O que é a expressão B na fórmula do multiplicador Md?
A expressão B é dada por B = (1 + i)^(d/n), onde i é a taxa de juros anual, d é o número de dias que excedem o período equivalente a meses inteiros, e n é o número de dias contados da data de resgate do título imediatamente anterior à data de emissão até o primeiro dia de resgate do título após a emissão.
O que é a expressão A na fórmula do multiplicador Md?
A expressão A é dada por A = (1 + i)^(m/12), onde i é a taxa de juros anual e m é o prazo decorrido em meses.
Como é calculada a taxa de juros das Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE) para títulos com prazos em dias?
A taxa de juros é calculada utilizando o multiplicador Md, que é dado pela fórmula Md = (A x B) - 1, onde A e B são expressões que consideram os períodos equivalentes a meses inteiros e os dias que excedem esses períodos, respectivamente.
O que representa o multiplicador Md?
O multiplicador Md representa o multiplicador de juros para títulos com prazos definidos em dias.
Como é calculada a taxa de juros das Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE) para títulos com prazos em meses?
A taxa de juros é calculada utilizando o multiplicador Mm, que é dado pela fórmula Mm = (1 + i)^(m/12) - 1, onde i é a taxa de juros anual e m é o prazo decorrido em meses.
O que é a Circular nº 002960?
A Circular nº 002960 dispõe sobre os critérios de cálculo para pagamento de juros das Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE).
Qual Circular foi revogada pela Circular nº 002960?
A Circular nº 002960 revogou a Circular nº 2.878, de 18 de março de 1999.

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