Circular Nº 2.964

                         CIRCULAR N. 002964                          
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                                     Estabelece a obrigatoriedade  da
                                     elaboração, remessa e publicação
                                     de   demonstrações   financeiras
                                     por  sociedades  de  crédito  ao
                                     microempreendedor.              

         A Diretoria  Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 3 de fevereiro de 2000, com fundamento no art. 4º inciso
XII, da Lei nº 4.595, de 31 de  dezembro de 1964, por competência de-
legada pelo Conselho  Monetário Nacional, por  ato de 19  de julho de
1978, e tendo em vista o disposto nas Resoluções nºs. 2.194, de 31 de
agosto de 1995,  e 2.627, de  2 de agosto  de 1999,  e nas Circulares
nºs. 2.804, de  11 de  fevereiro de 1998,  2.915, de  5 de  agosto de
1999, e 2.946, de 27 de outubro de 1999,                             

D E C I D I U:                                                       

          Art. 1º Aplicar às sociedades de crédito ao microempreende-
dor os critérios e  procedimentos contábeis, bem como  as regras para
elaboração, remessa e publicação das demonstrações financeiras padro-
nizadas, estabelecidos na regulamentação  em vigor e consubstanciados
no Plano Contábil das  Instituições do Sistema  Financeiro Nacional -
COSIF.                                                               

          Art. 2º As sociedades de crédito ao microempreendedor devem
remeter ao Banco Central  do Brasil, observados os  prazos e procedi-
mentos estabelecidos, as seguintes demonstrações financeiras:        

          I - mensalmente:                                           

          a) Balancete Patrimonial Analítico, doc.  1 do COSIF, CADOC
4010;                                                                

          II - nas datas-base de 30 de junho e 31 de dezembro:       

          a) Balancete Patrimonial Analítico, doc.  1 do COSIF, CADOC
4010;                                                                

          b) Balanço Patrimonial  Analítico, doc.  1 do  COSIF, CADOC
4016.                                                                

          Art. 3º Às  sociedades de crédito  ao microempreendedor não
se aplicam as multas regulamentares incidentes pelo atraso na entrega
de cada documento, até a data-base de 31 de dezembro de 2000.        

          Art. 4º As sociedades de crédito ao microempreendedor devem
publicar suas demonstrações financeiras em bases semestrais.         

          Parágrafo único. Estão  dispensadas do  cumprimento do dis-
posto neste artigo as sociedades constituídas por quotas de responsa-
bilidade limitada ou  sociedades anônimas que  atendam aos requisitos
do art. 294 da Lei nº  6.404, de 15 de dezembro  de 1976, com redação
dada pelo art. 1º da Lei nº 9.457, de 5 de maio de 1997.             

          Art. 5º Esta Circular entra em  vigor na data da sua publi-
cação.                                                               

                        Brasília,  3 de fevereiro de 2000            


                        Luiz Fernando Figueiredo                     
                        Diretor