Norma
15/02/2000
#223311

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 164

Aprova alteracoes no estatuto social da FINASA Seguradora S/A, incluindo aumento de capital social.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela fiscalização e controle dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº 164, de 13 de Janeiro de 2000?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 164, de 13 de Janeiro de 2000, aprovou as alterações nos artigos 5° e 6° do Estatuto Social da FINASA SEGURADORA S/A, incluindo o aumento de seu capital social de R$ 24.258.466,55 para R$ 38.000.000,00.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação das alterações no Estatuto Social da FINASA SEGURADORA S/A?
A base legal utilizada para a aprovação das alterações no Estatuto Social da FINASA SEGURADORA S/A foi o artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de Novembro de 1966, e o Processo SUSEP n° 005-0229/99.
Como foi realizado o aumento de capital social da FINASA SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social da FINASA SEGURADORA S/A foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 29 de Março de 1999.
Qual foi o aumento de capital social da FINASA SEGURADORA S/A aprovado pela portaria?
O capital social da FINASA SEGURADORA S/A foi aumentado de R$ 24.258.466,55 para R$ 38.000.000,00.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as regulamentações vigentes.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 164, de 13 de Janeiro de 2000?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 164, de 13 de Janeiro de 2000, foi assinada por Euds Pereira Furtado, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.