Revogada Norma
17/02/2000
#223300

CIRCULAR SUSEP n.º 117

Torna obrigatório o cumprimento da norma sobre indenização no seguro de automóvel prevista na Circular SUSEP 116.

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Perguntas e respostas

O que torna obrigatório o cumprimento da norma expressa na Circular SUSEP nº 116?
A Circular SUSEP nº 117, de 14 de fevereiro de 2000, torna obrigatório o cumprimento da norma expressa na Circular SUSEP nº 116, de 3 de fevereiro de 2000.
Qual é o prazo para o cumprimento da norma prevista na Circular SUSEP nº 116?
O cumprimento da norma prevista na Circular SUSEP nº 116 passa a ser obrigatório a partir de 20 de março de 2000.
Qual é a base legal que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP para emitir a Circular SUSEP nº 117?
As atribuições são conferidas pelo art. 36, alínea 'b', do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a data de publicação da Circular SUSEP nº 117?
A Circular SUSEP nº 117 foi publicada em 14 de fevereiro de 2000.
Quem assinou a Circular SUSEP nº 117?
A Circular SUSEP nº 117 foi assinada por Helio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.
Quando a Circular SUSEP nº 117 entra em vigor?
A Circular SUSEP nº 117 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 14 de fevereiro de 2000.

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