Norma
18/02/2000
#223301

PORTARIA SUSEP n.º 740

Concede pensão vitalícia a viúva de ex-servidor da SUSEP.

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Perguntas e respostas

O que estabelece a Portaria SUSEP nº 740, de 14 de fevereiro de 2000?
A Portaria SUSEP nº 740, de 14 de fevereiro de 2000, concede pensão vitalícia à Senhora Ivonne Ferreira Braga da Silva, viúva do ex-servidor Euclydes Albero Braga da Silva, com base nos artigos 215, 217, inciso I, alínea 'a' e 218 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Quem era Euclydes Albero Braga da Silva?
Euclydes Albero Braga da Silva era um ex-servidor da SUSEP, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe 'A', Padrão 'III', com matrícula SIAPE nº 0777525.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem é a beneficiária da pensão vitalícia concedida pela Portaria SUSEP nº 740?
A beneficiária da pensão vitalícia é a Senhora Ivonne Ferreira Braga da Silva.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 740, de 14 de fevereiro de 2000?
A Portaria SUSEP nº 740, de 14 de fevereiro de 2000, foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.
Quando a pensão vitalícia concedida pela Portaria SUSEP nº 740 entrou em vigor?
A pensão vitalícia entrou em vigor a partir de 22 de janeiro de 2000.
Qual é a base legal para a concessão da pensão vitalícia mencionada na Portaria SUSEP nº 740?
A base legal para a concessão da pensão vitalícia é fundamentada nos artigos 215, 217, inciso I, alínea 'a' e 218 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança máxima na autarquia, utilizando as atribuições conferidas pelo Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988.
Qual é o número do processo relacionado à concessão da pensão vitalícia na Portaria SUSEP nº 740?
O número do processo relacionado à concessão da pensão vitalícia é SUSEP nº 10.000525/00-63.

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