Norma
18/02/2000
#200107

PORTARIA SUSEP n.º 741

Concede pensão vitalícia a viúva de ex-servidor da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual era o cargo ocupado pelo ex-servidor Aguinaldo Coelho Murta?
O ex-servidor Aguinaldo Coelho Murta ocupava o cargo de Analista Técnico, Classe “A”, Padrão “III”, do Quadro de Pessoal da SUSEP.
Qual é o número do processo relacionado à concessão da pensão vitalícia?
O número do processo relacionado à concessão da pensão vitalícia é SUSEP nº 10.000651/00-18.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a data de início da pensão vitalícia concedida à Senhora Alice Almeida Murta?
A pensão vitalícia concedida à Senhora Alice Almeida Murta teve início em 25 de janeiro de 2000.
Qual resolução aprovou o Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP foi aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988.
Quem foi o beneficiário da pensão vitalícia concedida pela Portaria SUSEP nº 741?
A beneficiária da pensão vitalícia concedida pela Portaria SUSEP nº 741 é a Senhora Alice Almeida Murta, viúva do ex-servidor Aguinaldo Coelho Murta.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias no âmbito de suas atribuições, conforme estabelecido pelo Regimento Interno da SUSEP.
Qual é a base legal para a concessão de pensão vitalícia mencionada na portaria?
A concessão de pensão vitalícia à Senhora Alice Almeida Murta está fundamentada nos artigos 215, 217, inciso I, alínea “a” e 218 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

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