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Norma
23/02/2000
#202330
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 754
Exonera Janete Teixeira de Castro, da funcao de Assistente do Departamento Tecnico- Atuarial - DETEC.
Versão 12.1.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.
Foi publicada a versão 12.1.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12), com as seguintes atualizações:
1 – Correção de erro relacionado a importação de escrituração;
2 - Melhorias de desempenho.
As instruções referentes ao leiaute 12 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, publicados no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.
A versão 12.1.1 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 11), sejam elas originais ou retificadoras.
O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal
Perguntas e respostas
Quem foi exonerado pela Portaria SUSEP N° 754, de 23 de fevereiro de 2000?
Janete Teixeira de Castro, Agente Executivo, matrícula SIAPE nº 0777262, foi exonerada da função de Assistente do Departamento Técnico-Atuarial (DETEC), código FG.1.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a nomeação e exoneração de funcionários, como exemplificado na Portaria SUSEP N° 754, de 23 de fevereiro de 2000.
Quando a Portaria SUSEP N° 754, de 23 de fevereiro de 2000, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP N° 754, de 23 de fevereiro de 2000, entrou em vigor na mesma data de sua publicação.
Quando Janete Teixeira de Castro foi nomeada para a função de Assistente do Departamento Técnico-Atuarial?
Janete Teixeira de Castro foi nomeada para a função de Assistente do Departamento Técnico-Atuarial através da Portaria SUSEP nº 088, de 13 de março de 1996, publicada no D.O.U. de 21 de março de 1996.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é o Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP é um conjunto de normas que regulamenta o funcionamento interno da autarquia, incluindo as atribuições de seus dirigentes. Ele foi aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988, e pode ser alterado por deliberações subsequentes, como a Deliberação SUSEP nº 42, de 23 de fevereiro de 2000.
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