Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo item IV do art. 25 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988, e alterado pela Deliberação SUSEP nº 42, de 23 de fevereiro de 2000.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo nomeações e outras decisões administrativas.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi nomeado para o cargo de Chefe de Divisão do Gabinete da SUSEP em 23 de fevereiro de 2000?
Iraci de Souza Veiga, matrícula SIAPE nº 6108596, foi nomeado para o cargo de Chefe de Divisão do Gabinete, código DAS 101.2.
Quando a Portaria SUSEP nº 785 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 785 entrou em vigor na data de sua publicação, em 23 de fevereiro de 2000.
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