Norma
14/03/2000
#203198

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 178

Aprova alterações no estatuto social da Companhia União de Seguros Gerais e reformula a convenção do Grupo Bradesco Seguros com novas filiadas e mudança de denominação.

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Perguntas e respostas

Qual portaria delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A Portaria nº 510, de 07 de outubro de 1998, delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a data da portaria SUSEP/DECON nº 178?
A portaria SUSEP/DECON nº 178 é datada de 22 de fevereiro de 2000.
Quais novas filiadas ingressaram no Grupo Bradesco Seguros?
As novas filiadas que ingressaram no Grupo Bradesco Seguros são: BCN Capitalização S/A, BCN Seguradora S/A e Novo Hamburgo Companhia de Seguros Gerais.
Qual foi a alteração aprovada no Estatuto Social da Companhia União de Seguros Gerais?
Foi aprovada a alteração no Estatuto Social da Companhia União de Seguros Gerais, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 31 de março de 1999.
Qual é a base legal mencionada para a aprovação das alterações no Estatuto Social da Companhia União de Seguros Gerais?
A base legal mencionada é o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, como aprovar alterações em estatutos sociais de companhias de seguros e reformulações de convenções de grupos de seguros.
Qual mudança de denominação foi aprovada para uma das filiadas do Grupo Bradesco Seguros?
Foi aprovada a mudança de denominação da filiada Indiana Companhia de Seguros Gerais para Indiana Seguros S/A.

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