COMUNICADO N. 007366

                        COMUNICADO N. 007366                         
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                        Resolucoes 1764/90 e 1865/91 _ Tratamento    
                        Diferenciado na Prestacao de Servicos        

                         Comunicamos que tem  chegado ao conhecimento
deste Departamento  de  Fiscalizacao  a  informacao  de  que  algumas
agencias  bancarias  estao   oferecendo  tratamento   diferenciado  a
clientes e nao clientes, bem como estabelecendo, durante o expediente
externo, restricao  de    horario  para  recebimento  de determinados
tributos, contas de  agua, energia  eletrica, gas, telefone  e outros
convenios de prestacao de servicos.                                  

                         Lembramos   que   tais   procedimentos   sao
expressamente vedados  pela Resolucao  n. 1.764,  de  31.10.1990, com
redacao dada pelo paragrafo  segundo do artigo  primeiro da Resolucao
n. 1.865, de 05.09.1991, a seguir transcrito, estando as instituicoes
financeiras infratoras,  bem como  seus administradores,  sujeitos as
penalidades previstas na legislacao em vigor:                        

      "Na  prestacao dos servicos previstos neste artigo,  nao       
      podera   haver  discriminacao  entre   clientes  e   nao       
      clientes,  nem  ser  estabelecidos,   nas  dependencias,       
      local   e  horario  de  atendimento  diversos   daqueles       
      previstos  para  as demais  atividades  executadas  pela       
      instituicao.".                                                 


                         Brasilia-DF, 20 de marco de 2000            



                         DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO                



                         Tereza Cristina Grossi Togni                
                         Chefe