Norma
21/03/2000
#223275

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 182

Aprova a alteração do estatuto social da UAP Seguros Brasil S/A para AXA Seguros Brasil S/A.

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Perguntas e respostas

Qual era a denominação social original da AXA SEGUROS BRASIL S/A?
A denominação social original era UAP SEGUROS BRASIL S/A.
Quando e onde foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a mudança de denominação social da UAP SEGUROS BRASIL S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 27 de Janeiro de 2000, na cidade do Rio de Janeiro – RJ.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no Estatuto Social da UAP SEGUROS BRASIL S/A?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei n° 73, de 21 de Novembro de 1966, além do que consta no Processo SUSEP n° 10.000519/00-61.
Qual portaria delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no Estatuto Social da UAP SEGUROS BRASIL S/A?
A competência foi delegada pela Portaria n° 510, de 07 de Outubro de 1998.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº182, de 02 de Março de 2000?
A Portaria SUSEP/DECON Nº182, de 02 de Março de 2000, aprovou a alteração no artigo 1° do Estatuto Social da UAP SEGUROS BRASIL S/A, mudando sua denominação social para AXA SEGUROS BRASIL S/A.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº182, de 02 de Março de 2000?
A Portaria SUSEP/DECON Nº182, de 02 de Março de 2000, foi assinada por Euds Pereira Furtado, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).

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