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Revogada
Norma
28/03/2000
#33359
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 2.906
Altera o Regulamento sobre Contrato de Câmbio e Classificação de Operações do Mercado de Câmbio de Taxas Livres, incluindo nova natureza de operação.
CARTA-CIRCULAR N. 002906
------------------------
Altera o Regulamento sobre Contrato de
Cambio e Classificacao de Operacoes do
Mercado de Cambio de Taxas Livres.
Levamos ao conhecimento dos interessados que, com base no
art. 4. da Circular n. 2.231, de 25 de setembro de 1992, estamos
promovendo as seguintes alteracoes no titulo 14 - Natureza de
Operacao, do Regulamento sobre Contrato de Cambio e Classificacao de
Operacoes do Mercado de Cambio de Taxas Livres, que constitui o
capitulo 1 da Consolidacao das Normas Cambiais-CNC:
I - inclusao do fato-natureza "70906 CAPITAIS ESTRANGEIROS A
LONGO PRAZO - Aplicacao ao amparo da Res. n. 2.689", a ser validado
pelo SISBACEN a partir de 31 de marco de 2000;
II - outros ajustes operacionais no referido titulo, a serem
validados pelo SISBACEN a partir de 3 de abril de 2000.
2. A existencia de codigos previstos na Consolidacao das Normas
Cambiais e a possibilidade de efetuar registros no SISBACEN nao
pressupoem permissao para a pratica de operacoes de cambio que nao
estejam amparadas pela regulamentacao vigente ou por autorizacao
especifica do Banco Central do Brasil.
3. Encontram-se anexas as folhas necessarias a atualizacao da
Consolidacao das Normas Cambiais.
4. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicacao.
Brasilia, 28 de marco de 2000.
DEPARTAMENTO DE CAMBIO
Jose Maria Ferreira de Carvalho
Chefe
Obs.: Publicam-se, a seguir, as partes alteradas da Consolidacao das
Normas Cambiais -CNC
- - - - -
CONSOLIDACAO DAS NORMAS CAMBIAIS
CAPITULO: CONTRATO DE CAMBIO - 1
TITULO: NATUREZA DE OPERACAO- 14
- - - - -
SECAO I : DISPOSICOES PRELIMINARES
1. A natureza da operacao e integrada por doze elementos, como segue:
a) natureza do fato que origina a operacao de cambio: composta pelos
cinco algarismos iniciais (secao VI a XXV);
b) natureza do cliente comprador ou vendedor da moeda estrangeira, no
Pais: composta pelos dois algarismos seguintes (secao II);
c) indicacao relativa a existencia ou nao de aval do Governo
brasileiro, concedido diretamente pela Uniao ou por conta desta, bem
como relativa a conducao da operacao dentro de Convenio de Pagamentos
e Creditos Reciprocos: representado pelo oitavo algarismo (secao
III);
d) natureza do pagador/recebedor no exterior: representada pelo nono
e decimo algarismos (secao IV); e
e) identificacao do grupo ao qual pertence a operacao: representada
pelos dois ultimos algarismos (secao V).
2. Para fins do disposto neste Regulamento, conceitua-se:
a) curto prazo: obrigacoes e direitos cujo prazo total para
pagamento/recebimento nao exceda a 360 dias;
b) longo prazo: obrigacoes e direitos cujo vencimento final ocorra em
prazo superior a 360 dias ou que nao tenham vencimento determinado;
c) domiciliados no Brasil:
I - brasileiros com residencia permanente no Brasil e os funcionarios
do Governo brasileiro a servico no exterior;
II -pessoas juridicas de direito privado sediadas no Brasil, sejam
quais forem seus fins, nacionalidades ou participantes no capital;
III - pessoas fisicas estrangeiras portadoras de visto permanente;
IV -pessoas fisicas estrangeiras portadoras de visto temporario ha
mais de doze meses no Brasil;
V - pessoas fisicas estrangeiras portadoras de visto temporario, que
ingressarem no Pais com vinculo empregaticio, independentemente da
data de sua chegada ao Pais;
d) domiciliados no exterior:
I - funcionarios estrangeiros de governos estrangeiros ou de
organismos internacionais reconhecidos pelo Governo brasileiro e
demais estrangeiros que nao os indicados na alinea "c" anterior;
II -brasileiros que tenham dado baixa, junto a Secretaria da Receita
Federal, do seu domicilio fiscal ;
III - as filiais e subsidiarias, no exterior, de empresas
brasileiras;
IV - as agencias, no exterior, de bancos brasileiros e de bancos
estrangeiros autorizados a funcionar no Brasil;
V - representacoes de governos estrangeiros e de organismos
internacionais;
VI -outras pessoas juridicas estabelecidas no exterior.
SECAO II : CLIENTES
1 - ENTIDADES OFICIAIS BRASILEIRAS N. CODIGO
- Federais ............................................... 12
(abrange os orgaos e as entidades da administracao direta e
indireta federal nao classificados em outro grupamento. Nao
inclui empresas publicas, sociedades de economia mista, fundacoes de
direito publico e instituicoes financeiras oficiais)
- Estaduais .............................................. 13
(abrange os orgaos e as entidades da administracao direta e
indireta estadual e do Distrito Federal nao classificadas em outro
grupamento. Nao inclui empresas publicas, sociedades de
economia mista, fundacoes de direito publico e instituicoes
financeiras oficiais)
- Municipais .............................................. 14
(abrange os orgaos e as entidades da administracao direta e
indireta municipal nao classificados em outro grupamento.
Nao inclui empresas publicas, sociedades de economia mista,
fundacoes de direito publico e instituicoes financeiras
oficiais)
2 - ENTIDADES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL N. CODIGO
- Associacoes de Poupanca e Emprestimo ............... 15
- Banco Central do Brasil ............................ 11
- Banco do Brasil S.A................................. 16
- Bancos Comerciais Estrangeiros ..................... 21
- Bancos Comerciais Privados Nacionais................ 23
- Bancos de Desenvolvimento Estaduais.................. 24
- Bancos de Investimento ............................. 25
- Bancos Multiplos Privados .......................... 30
- Banco Nacional do Desenvolvimento
Economico e Social (BNDES) ......................... 17
(inclui: Finame e BNDES Participacoes)
- Bancos Publicos Estaduais
(Comerciais ou Multiplos)........................... 19
- Bancos Publicos Federais
Comerciais ou Multiplos)............................. 22
(inclui: BASA, BANESPA, BEA, BEC, BEG e BNB)
- Bolsas de Valores .................................. 26
(inclui caixas de liquidacao quando constituidas
sob a forma de sociedades civis ou comerciais)
- Caixa Economica Estadual ........................... 28
- Caixa Economica Federal............................. 27
- Cooperativas de Credito ............................. 29
- Entidades de Previdencia Privada Abertas ........... 31
- Entidades de Previdencia Privada Fechadas ......... 32
- Instituicoes Financeiras - Brasileiras, Outras.... 48
- Instituicoes Financeiras - Estrangeiras, Outras .... 49
(restrito a instituicoes financeiras estrangeiras autorizadas
a funcionar no Pais, nao classificadas em outro grupamento. Nao
inclui os bancos comerciais estrangeiros autorizados a
funcionar no Pais e as instituicoes financeiras no exterior, que
devem ser classificados respectivamente nos codigos 21 e 77)
- Nao Especificadas/Outras ........................ 41
- Resseguradores Locais. .......................... 33
(inclui o IRB - Brasil Resseguros S.A)
- Resseguradores Estrangeiros ....................... 37
(admitidos ou eventuais)
- Sociedades Corretoras de Seguro ou Resseguro...... 54
- Sociedades Corretoras de Titulos e
Valores Mobiliarios ............................. 38
- Sociedades de Arrendamento Mercantil ............ 36
- Sociedades de Credito, Financiamento e
Investimento ..................................... 39
- Sociedades de Credito Imobiliario ................ 42
- Sociedades de Investimento - Capital Estrangeiro .... 46
- Sociedades Distribuidoras de Titulos
e Valores Mobiliarios ................................ 43
- Sociedades Seguradoras Brasileiras ................ 34
- Sociedades Seguradoras Estrangeiras .............. 47
(quando a totalidade ou a maioria do capital da empresa
seguradora pertencer a pessoa fisica ou juridica domiciliada no
exterior)
3 - OUTRAS ENTIDADES N. CODIGO
- Agentes e Representantes de Entidades no Exterior ... 90
(abrange escritorios de agentes e representantes de empresas
do exterior, de bancos, de empresas de navegacao, de empresas de
promocao comercial, etc.)
- Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT..... 60
- Empresas Localizadas em ZPEs......................... 51
- Empresas Privadas Brasileiras Concessionarias
de Lojas Francas ................................... 45
(nao inclui subsidiarias e filiais de empresas estrangeiras)
- Empresas Privadas Brasileiras Concessionarias
de Servicos Publicos............................... 40
(nao inclui subsidiarias e filiais de empresas estrangeiras)
- Empresas Publicas Brasileiras ..................... 44
- Entidades Oficiais Estrangeiras ................... 70
(abrange representacoes diplomaticas ou consulares e organismos
internacionais governamentais estrangeiros)
- Entidades Privadas Brasileiras, Outras ............ 50
(inclui fundacoes de direito privado. Nao inclui subsidiarias
e filiais de empresas estrangeiras)
- Entidades Publicas Plurinacionais ................. 65
(restrito as entidades formadas por capitais governamentais
brasileiros e estrangeiros)
- Fundacoes de Direito Publico ...................... 72
- Instituicoes Financeiras no Exterior .............. 77
(restrito a operacoes de arbitragens externas)
- Pessoas Fisicas Domiciliadas no Brasil ............ 95
- Pessoas Fisicas Domiciliadas no Exterior .......... 99
- Petroleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS............. 82
- Sociedades de Economia Mista e
suas Subsidiarias Nao-Financeiras ................ 20
- Subsidiarias ou Filiais, Concessionarias
de Servicos Publicos.............................. 80
(especifico para empresas concessionarias de servicos
publicos subsidiarias ou filiais de empresas estrangeiras)
- Subsidiarias ou Filiais, Outras ................... 85
(especifico para empresas nao concessionarias de servicos
publicos, subsidiarias ou filiais de empresas estrangeiras)
- Exportador/Importador - Cambio Simplificado ...... 92
SECAO III : AVAL DO GOVERNO BRASILEIRO E CONVENIO DE PAGAMENTOS E
CREDITOS RECIPROCOS
1. A existencia de aval do Governo brasileiro (diretamente concedido
pela Uniao ou por conta desta) bem como a conducao da operacao dentro
do CCR deve ser indicada por meio de numero-codigo:
0 - Nas transacoes sem aval do Governo brasileiro
1 - Nas transacoes com aval do Governo brasileiro
2 - Nas transacoes sem aval do Governo brasileiro - CCR
3 - Nas transacoes com aval do Governo brasileiro - CCR
SECAO IV: PAGADORES/RECEBEDORES NO EXTERIOR
1 - ORGANISMOS INTERNACIONAIS, AGENCIAS GOVERNAMENTAIS E ENTIDADES
INTERNACIONAIS
CODIGO SIGLA NOME
01 AID - Agency for International Development
(Agencia para o Desenvolvimento Internacional
- Estados Unidos)
03 BAD - Banque Africaine de Development
(Banco Africano de Desenvolvimento)
04 BID - Inter-American Development Bank
(Banco Interamericano de Desenvolvimento)
06 BIRD - International Bank for Reconstruction
and Development
(Banco Internacional para Reconstrucao e
Desenvolvimento)
09 CCC - Commodity Credit and Corporation
(Corporacao de Creditos para Produtos
Primarios)
12 CESCE - Cia. Espanola de Seguros de Cred. a La
Exportacion
(Companhia Espanhola de Seguros de
Credito a Exportacao)
14 IFC - International Finance Corporation
(Corporacao Financeira Internacional -
orgao vinculado ao BIRD)
15 IIC - Inter - American Inv. Corp
(Corporacao Interamericana de
Investimentos)
17 CIDA - Canadian Intl. Development Agency
(Agencia Canadense de Desenvolvimento
Internacional - Canada)
18 COFACE - Cie. Francaise d'Assurance pour le
Commerce Exterieur - COFACE
(Cia. Francesa de Seguro para o Comercio
Exterior-COFACE-Franca)
19 CWB - Canadian Wheat Board
(Junta Canadense do Trigo - Canada)
20 CREDIT - Credit National - Franca
26 ECGD - Export Credits Guarantee Department
Departamento de Seguro de Credito a
Exportacao - Inglaterra)
27 EDC - Export Development Corporation
(Corporacao de Desenvolvimento a
Exportacao - Canada)
28 EKN - Exportkreditnamnden
(Conselho de Seguro de Credito a
Exportacao - Suecia)
29 ERG - Exportriskogarantie
(Garantia contra os riscos de exportacao
- Suica)
31 JBIC -Japan Bank for International
Cooperation
(Banco de Cooperacao Internacional do
Japao)
(resultado da fusao do EXIMBANK e
OECF- Japao)
32 EXIMBANK - Export Import Bank of the United States
(Banco de Exportacao e Importacao dos Estados
Unidos)
35 FIDA - Fundo Internacional para o
Desenvolvimento Agricola - Italia
36 FAD - Fonds Africain de Development
(Fundo Africano de Desenvolvimento)
38 FMI - Internacional Monetary Fund
(Fundo Monetario Internacional)
39 FONPLATA - Fondo Financiero para el Desarrollo de
la Cuenca del Plata
(Fundo Financeiro para o Desenvolvimento
da Bacia do Prata)
45 HERMES - Hermes Credit A.G.
(Hermes Credito S.A. - Alemanha)
48 IDA - International Development Association
(Associacao Internacional de
Desenvolvimento)
51 JICA - Japan Intl. Cooperation Agency
(Agencia Japonesa para Cooperacao
Internacional - Japao)
54 KFW -Kreditanstalt fur Wiederaufbau
(Corporacao de Emprestimos a Reconstrucao
- Alemanha)
57 NCM - Nederlandsche Credietvarzekering
Maatschappij N.V.
(Companhia Holandesa de Seguro
de Credito - Holanda)
61 ODA - Overseas Development Agency
(Agencia de Desenvolvimento no Exterior -
Inglaterra)
63 OKB - Oesterreichische Kontroll Bank -
Austria
(Banco de Controle Austriaco - Credito a
Exportacao - Austria)
64 OND - Office National du Ducroire
(Escritorio Nacional de Seguro de Credito
a Exportacao - Belgica)
65 OPIC - Overseas Private Investment Corporation
(Companhia de Investimentos Privados no
Exterior)
69 SACE - Sezione Per L'Assic. Del Credito Allo
Exportazione
(Secao Especial de Seguros para Creditos
a Exportacao - Italia)
2 - OUTROS
CODIGO NOME
80 - Banco Central do Brasil
81 - Banco no Pais
82 - Banqueiros
84 - Departamento do banco no Pais
85 - Departamento do banco no exterior
87 - Entidades Oficiais Brasileiras
89 - Entidades Particulares Brasileiras
91 - Empresas localizadas em ZPE
92 - Governos Estrangeiros
93 - Matrizes
94 - Outras Entidades Oficiais Estrangeiras
95 - Outras Entidades Particulares Estrangeiras
96 - Pessoas Fisicas Domiciliadas no Brasil
97 - Pessoas Fisicas Domiciliadas no Exterior
98 - Subsidiarias ou Filiais
99 - Nao Especificados
SECAO V : GRUPO
CODIGO NOME
09 - Transferencias financeiras intermercados de cambio
20 - Contratos de Risco-Petroleo
30 - Drawback
35 - Drawback (com utilizacao de Linha de Credito Banco do
Brasil S.A./EXIMBANK-USA)
40 - Exportacao em consignacao
42 - Utilizacao de seguro de credito a exportacao
45 - Linha de Credito Banco do Brasil S.A./EXIMBANK-USA
(nas coberturas especificas, parte financiada e juros,
exclui drawback)
46 - Conversao de creditos 1/
48 - Captacao ao amparo da Res. 2.683
50 - Pagamento antecipado - Importador (Exportacao/Importacao)
51 - Pagamento antecipado - Terceiros (Exportacao/Importacao)
52 - Pagamento antecipado - Exportacao - operacoes com prazo
superior a 360 dias
53 - Pagamento a vista (Importacao)
75 - Deposito no Banco Central de recursos externos para
repasse ao setor agroindustrial
89 - Pagamento a prazo de ate 60 dias, com apresentacao
de DI "a posteriori"
90 - Outros
Clube de Paris
10 - Vencimentos 1983/1984 - Fase I
11 - Vencimentos 1985 - Fase II
12 - Vencimentos 1986 - Fase II
13 - Vencimentos entre 01.01.1987 e 31.07.1987 - Fase III - A
16 - Vencimentos entre 01.08.1988 e 31.03.1990 - Fase III - C
17 - Vencimentos entre 01.04.1990 e 31.08.1993 - Fase IV
OBSERVACOES
1/ Registra os fechamentos simultaneos de compra e de venda de moeda
estrangeira previamente autorizados pelo Banco Central do Brasil para
fins de conversao de creditos.
SECAO VI : EXPORTACAO
NATUREZA DA OPERACAO N. CODIGO
Exportacao de Mercadorias 1/ 2/ 3/ 4/ 10007
Recuperacao de Divisas 5/ 10100
Exportacao de Mercadorias em Pagamento de Juros 6/ 10203
Joias, Gemas, Pedras Preciosas e Artefatos de Ouro
e de Pedras Preciosas 10306
Cambio Simplificado 7/ 10409
Fornecimento de combustiveis, lubrificantes e outros 8/ 10423
Operacoes de back to back 10447
OBSERVACOES
1/ Exportacoes financiadas com pagamento a prazo superior a 360
dias, contados a partir do embarque, objeto ou nao de
refinanciamento, sao classificaveis na secao XVIII.
2/ As transferencias decorrentes de diferencas de peso, tipo ou
qualidade e ajustes de preco, relativas a exportacoes sao
classificadas na secao XIV.
3/ As exportacoes de servicos sao classificadas na secao XIV.
4/ As transferencias ao exterior, de retorno de valores residuais de
pagamento antecipado de exportacao sao promovidas mediante a
celebracao de operacao financeira de venda com o mesmo codigo de
natureza da operacao de compra utilizado quando do ingresso das
divisas.
5/ Abrange toda recuperacao de divisas referente a exportacao de
mercadorias, financiada ou nao. Os juros e demais valores excedentes
ao principal sao classificados na secao XI, sob codigo de natureza
35666.
6/ Refere-se a quitacao, com embarque de mercadorias, de juros
relativos a exportacao realizada com pagamento antecipado. Aplica-se
tambem ao contrato de cambio tipo 04 correspondente, conforme
previsto no titulo 12 do capitulo 5 da CNC.
7/ Para utilizacao conforme sistematica prevista no titulo 19 do
capitulo 5 da CNC.
8/ Inclui o fornecimento de viveres, artigos para conservacao e
limpeza e materiais necessarios a acomodacao da carga.
SECAO VII : IMPORTACAO
NATUREZA DA OPERACAO N. CODIGO
Importacao Geral 1/ 2/ 3/ 4/ 5/ 15002
Importacao de Petroleo
- bruto (NCM 2709.00.10) 15507
- derivados (NCM - posicoes 2710 a 2713) 15538
Importacao de Livros e Periodicos 6/ 15600
Cambio Simplificado 7/ 15806
Operacoes de back to back 15442
OBSERVACOES
1/ As operacoes de cambio referentes ao pagamento de parcelas
financiadas de importacao objeto de registro no Banco Central do
Brasil (FIRCE) sao classificadas na secao XIX. As parcelas nao
financiadas sao classificadas nesta secao, com utilizacao de contrato
de cambio tipo 02, sob codigo de natureza 15002.
2/ As transferencias decorrentes de diferencas de peso, tipo, ou
qualidade e ajustes de preco, relativas a importacoes sao
classificadas na secao XIV.
3/ As importacoes de servicos sao classificadas na secao XIV.
4/ As importacoes de mercadorias para venda em lojas francas (duty
free shops) sao classificadas sob codigo de natureza desta secao.
5/ As transferencias do exterior, de retorno de valores residuais de
pagamento antecipado de importacao sao promovidas mediante a
celebracao de operacao financeira de compra com o mesmo codigo de
natureza da operacao de venda utilizado quando da remessa das
divisas.
6/ As assinaturas de jornais e revistas, feitas por pessoas fisicas
ou juridicas ligadas ou nao ao ramo livreiro, sao classificadas na
secao XIV, com utilizacao de contrato de cambio tipo 04.
7/ Para utilizacao conforme sistematica prevista no titulo 17 do
capitulo 6 da CNC.
SECAO VIII : TRANSPORTES
NATUREZA DA OPERACAO N. CODIGO
Aereos Maritimos 1/ Terrestres
Fretes
- sobre exportacao 20619 20626 20633
- sobre importacao 20640 20657 20664
- outros 2/ 20671 20688 20695
Outras Receitas/Despesas
de Transporte 3/ 20190 20200 20217
Fretamento 4/ 20406 20413 20420
Resgate de Estadia
(dispach money) 5/ 20107 20114 20121
Sobreestadias
(demurrages) 5/ 20138 20145 20152
Aluguel de Conteineres
ou Paletes 20310 20327 20334
Supervisao de Pesagens 20169 20176 20183
Reparos de Veiculos 20468 20475 20482
Operacoes de Empresas
Credenciadas sob o
Com. DECAM n. 1.025 20523 - -
Passagens
- de empresas de
bandeira brasileira 20815 20822 20839
- de empresas de
bandeira estrangeira 20846 20853 20860
OBSERVACOES
1/ Inclui fluviais e lacustres.
2/ Refere-se a cross trade (transporte entre portos), transito pelo
territorio nacional, servicos de cabotagem no exterior e qualquer
outro trafego no territorio nacional ou estrangeiro.
3/ Refere-se a bonificacoes de transportes e a despesas de transito
e emolumentos pelo transporte de correspondencia recebida por
companhias estrangeiras, bagagem e mala postal aerea. Compreende
ainda despesas referentes a servicos executados, por ocasiao do
embarque, que nao sejam classificados como mercadorias ou fretes,
tais como, embalagem e reembalagem, rotulagem, acomodacao em caixas e
despacho, manipulacao e transferencias realizadas por companhias
brasileiras de transporte, devendo ser indicada no contrato, no campo
reservado a "Outras Especificacoes" a origem da transferencia. Inclui
tambem multa e manutencao de navios.
4/ Restringe-se a operacoes de arrendamento mercantil operacional de
bens moveis e de transporte com tripulacao incluida, registradas ou
nao no Banco Central do Brasil (FIRCE). Demais operacoes de
arrendamento mercantil operacional devem ser classificadas na secao
XIV.
5/ Inclui conteineres e outros meios de acondicionamento de carga.
SECAO IX : SEGUROS
NATUREZA DA OPERACAO N. CODIGO
Recuperacao de Sinistros 25425
Resseguros Aceitos do Exterior 1/
- premios 25346
- indenizacoes 25353
Resseguros Colocados no Exterior 2/
- premios 25205
- indenizacoes 25212
Seguro de Transporte Internacional
de Mercadorias (exclusive resseguros)
- premios
.sobre exportacao 25009
.sobre importacao 25016
- indenizacoes de sinistros
.sobre exportacao 25023
.sobre importacao 25030
Seguros - demais seguros 3/
- premios 25102
- indenizacoes 25119
Transferencias - Outras 4/ 25937
OBSERVACOES
1/ Refere-se a aceitacao de resseguros e retrocessao do exterior.
2/ Refere-se a aceitacao de resseguros e retrocessao aceitos por
resseguradores admitidos, resseguradores eventuais ou por grupo com
participacao majoritaria de resseguradores admitidos ou eventuais.
3/ Registra outras operacoes de seguro cuja contratacao em moeda
estrangeira tenha sido autorizada pelo Conselho Nacional de Seguros
Privados - CNSP ou pela Superintendencia de Seguros Privados - SUSEP.
4/ Inclui recursos destinados a manutencao de saldo minimo da conta
em moeda estrangeira titulada por ressegurador admitido. Nao inclui
as transferencias referentes a lucros e dividendos de empresas
seguradoras, que devem ser incluidas na secao XII.
SECAO X : VIAGENS INTERNACIONAIS
NATUREZA DA OPERACAO N. CODIGO
Fins Educacionais, Cientificos e Culturais 1/ 2/ 30104
Missoes Oficiais de Governos 2/ 3/ 30128
Tratamento de Saude 2/ 4/ 30166
Turismo
- no Pais 5/ 30403
OBSERVACOES
1/ Registra gastos de pessoas juridicas de direito publico interno
referentes a beneficios concedidos a viajantes que se destinem ao
exterior para cumprir programa de natureza cientifica, cultural ou
educacional. Inclui tambem manutencao de estudantes mediante
autorizacao do Banco Central do Brasil.
2/ Registra tambem as operacoes realizadas por retorno da moeda
estrangeira inicialmente negociada.
3/ Registra gastos de viagens de membros de missoes oficiais de
governo e de membros de representacoes diplomaticas estrangeiras. Nao
inclui despesas de diplomatas, realizadas no pais em que estiverem
servindo, que devem ser classificadas na secao XIII.
4/ Registra gastos em viagens com finalidade de tratamento de saude,
custeados com recursos de pessoa juridica de direito publico interno.
5/ Registra a negociacao da moeda estrangeira auferida com a venda
de mercadorias por lojas francas (duty free shops ).
SECAO XI : RENDAS DE CAPITAIS
NATUREZA DA OPERACAO N. CODIGO
Lancamento, no Exterior, de Titulos
Mobiliarios Brasileiros 1/
- agios 35013
- desagios 35020
Encargos Acessorios Incidentes
sobre o Endividamento Externo 2/
- comissoes sobre operacoes
de emprestimos e financiamentos 35109
- outros 35123
Juros sobre Depositos no Banco Central do Brasil
- Resolucoes:
432 35219
595 35233
- Circulares:
230 35271
600 35288
- Outros 35367
Juros sobre Acordos do Plano Brasileiro de Financiamento 3/
- Projeto 1/A - New Money Facilities 35343
- MYDFA 35350
- Clube de Paris 35398
Juros de Emprestimos 4/
- Resolucao 63 35415
- outros 35422
- vinculados a exportacao 5/ 35446
Juros de Emprestimos Administrados
pelo Banco Central do Brasil 3/ 35453
Juros de Financiamento a Importacao
- vinculado a exportacao 5/ 35460
- servicos 35099
- petroleo 35075
- outros
.curto prazo 35082
.longo prazo 35635
Juros de Pagamento Antecipado de Exportacoes 35556
Juros de Financiamento a Exportacao
de Bens e Servicos
- FINEX
.descontos de cambiais 35563
.creditos utilizados 35570
.equalizacao de taxas 7/ 35587
- PROEX
.descontos de cambiais 35855
.creditos utilizados 35848
.equalizacao de taxas 35862
- BNDES-exim 35879
- recursos proprios 35886
- outros
.descontos de cambiais 35532
.creditos utilizados 6/ 35549
Juros de Mora 35666
Juros de Mora sobre Depositos
Res. n. 1564 / Circ. n. 1422 1/ 35673
Juros de Mora sobre Depositos
Res. n. 1564 / Circ. n. 1686 1/ 35714
Juros sobre Contas de Deposito 5/ 8/ 35680
Juros sobre Descobertos em Conta Corrente 35697
Juros de Titulos Mobiliarios Brasileiros 9/
- bonus 35707
- notes 12/ 35721
- commercial papers 35745
- outros 35738
Juros sobre outros Creditos Utilizados 10/ 35965
Juros de Titulos Mobiliarios Estrangeiros 9/
- bonus 35769
- debentures 35776
- outros 35783
Juros de Transacoes Especiais 1/ 11/
- General Account 35800
- Special Drawing Account 35817
- outras 35824
Juros sobre Arrendamentos 13/ 35903
Juros sobre Emprestimos para
Repasse a Empresas Exportadoras 35958
Juros sobre Emprestimos para
Repasse ao Setor Imobiliario 35972
Juros sobre Emprestimos para
Repasse ao Setor Agroindustrial 35989
OBSERVACOES
1/ Inclui remessas sobre Bonus, Floating Rate, Fixed Rate
Notes, Floating Rate Certificates of Deposit, Fixed Rates
Certificates of Deposit, etc.
2/ Nao abrange comissoes decorrentes de execucao de servicos
bancarios (cartas de credito, cobrancas, etc.) que devem ser
classificadas na secao XIV.
3/ Privativo do Banco Central do Brasil.
4/ Nao inclui juros de financiamento a importacao ou exportacao.
5/ Inclui as operacoes previstas na Carta-Circular n. 2.191.
6/ Registra os juros referentes a pre-financiamento, financiamento e
refinanciamento de exportacoes brasileiras, por utilizacao de
creditos do exterior, inclusive pre-export.
7/ Inclui juros, spreads e comissoes.
8/ Nao inclui juros de descobertos em conta corrente.
9/ Nao inclui juros referentes a amortizacoes de emprestimos ou
financiamento.
10/ Nao inclui juros sobre creditos utilizados especificados em
outros desdobramentos.
11/ Inclui os juros sobre transacoes especiais e que nao se enquadrem
em outros desdobramentos.
12/ Inclui juros de Floating Rate, Fixed Rate, Fixed Rate
Certificates of Deposit, etc.
13/ Registra o valor relativo a parte variavel de arrendamentos.
SECAO XII : OUTRAS RENDAS DE CAPITAIS
NATUREZA DA OPERACAO N. CODIGO
Dividendos e Bonificacoes
- de acoes de companhias brasileiras
(nao subsidiarias) 36153
- de acoes de companhias estrangeiras
(nao subsidiarias) 36177
Investimento externo direto - valorizacao 36191
Investimentos no Mercado de
Capitais Res. n. 1.289 e 2.689
- dividendos 36902
- bonificacoes em dinheiro 36919
Lucros 1/
- de instituicoes financeiras 36933
- de instituicoes nao financeiras 36926
- de subsidiarias e filiais 2/ 36940
Remuneracao de Capital Proprio
- juros sobre investimento direto 36971
- juros sobre investimento em portfolio 36964
OBSERVACOES
1/ Inclui transferencias de dividendos e bonificacoes.
2/ Inclui lucros de subsidiarias e filiais de instituicoes
financeiras e nao financeiras.
SECAO XIII : SERVICOS GOVERNAMENTAIS
NATUREZA DA OPERACAO N. CODIGO
Rendas e Despesas do Governo brasileiro
- militares 1/ 40008
- diplomaticas, consulares e semelhantes 2/ 40101
- outras 3/ 40259
Rendas e Despesas de governos estrangeiros
- militares 4/ 40503
- diplomaticas, consulares e semelhantes 40558
- outras 5/ 40754
Rendas e Despesas de Entidades Internacionais 40905
NOTA
Para efeitos deste Regulamento, entende-se como rendas e despesas do
Governo brasileiro aquelas em que o vendedor ou o comprador da
moeda estrangeira seja a Uniao, os Estados, os Municipios, o Distrito
Federal, suas fundacoes e autarquias.
Sao classificadas nesta secao as operacoes que nao dispoem de codigos
especificos nas demais secoes deste titulo.
OBSERVACOES
1/ Registra pagamentos e recebimentos com o estacionamento de tropas
militares.
2/ Abrange despesas de viagens de funcionarios do Governo brasileiro
sediados no exterior.
3/ Abrange as despesas no exterior com a impressao de titulos de
valores do Governo brasileiro, as rendas e despesas governamentais
relativas a aluguel de imoveis no exterior e outras rendas e despesas
governamentais nao classificaveis nos demais desdobramentos desta
secao.
4/ Inclui gastos militares feitos por governos estrangeiros no
territorio nacional, quando os pagamentos forem efetuados a entidades
privadas nacionais.
5/ Nao inclui remessas de interesse de funcionarios de embaixadas e
consulados referentes a despesas particulares
SECAO XIV : SERVICOS DIVERSOS
NATUREZA DA OPERACAO N. CODIGO
1 - EXPORTACAO/IMPORTACAO DE SERVICOS 1/
Fornecimento de 2/
- tecnologia 45632
- servicos de assistencia tecnica 45649
- servicos e despesas complementares 45584
Franquias 2/ 45591
Implantacao ou Instalacao de Projeto
- tecnico-economico 45656
- industrial 45663
- de engenharia 45670
Marcas 2/
- cessao 45546
- licenca de uso 45618
Patentes 2/
- cessao 45515
- licenca de exploracao 45625
Servicos Tecnicos Especializados 3/
- projetos, desenhos e modelos industriais 45687
- projetos, desenhos e modelos de engenharia 45694
- montagem de equipamentos 45704
- outras montagens sob encomenda 4/ 45876
- outros servicos tecnicos-profissionais 45711
2 - OUTROS
Administrativos 5/ 45388
Aluguel de Equipamentos 6/ 45010
Aluguel de Filmes Cinematograficos 45034
Aluguel de Fitas e Discos Gravados 7/ 45058
Aluguel de Imoveis 45072
Aquisicao de Medicamentos no Exterior 8/ 45106
Assinatura de Jornais, Revistas, etc. 9/ 45096
Bancarios 10/ 45405
Comissoes Contratuais 11/
- comissoes de agentes 45209
- outras 45223
Comunicacoes 12/ 45182
Congressos 13/ 45319
Corretagens 14/ 45261
Cursos 15/ 45326
Direitos Autorais 45443
Honorarios
- membros de conselhos consultivos
e/ou administrativos 45522
- profissionais liberais 45539
Lucros e Perdas em Transacoes
Mercantis com o Exterior 16/ 45601
Marcas e Patentes - Registro - Deposito
ou Manutencao 45821
Operacoes de Hedge
- mediante opcoes - resultados 45728
- mediante swaps - resultados 45780
- margem de garantia - comissoes,
premios e outras transferencias
correlatas do e para o exterior 45807
Operacoes em Bolsas de Mercadorias no Exterior
- margem de garantia 17/ 45742
- corretagens, comissoes e despesas 18/ 45759
- lucros ou prejuizos realizados 45766
Operacoes em Bolsas de Mercadorias no Pais
- margem de garantia 45838
- corretagens, comissoes e despesas 45845
- lucros ou prejuizos realizados 45852
Outros Servicos Ligados as Transacoes
Mercantis com o Exterior 19/ 45797
Participacoes em Feiras 20/
- no exterior 45979
- no Pais 45986
Publicidade 20/ 45883
Remuneracoes por Competicoes ou Exibicoes 21/ 45890
Servicos de Informacao de Imprensa e Financeira 45900
Vencimentos e Ordenados Pessoais 21/ 45955
OBSERVACOES
1/ A contratacao de cambio relativa ao principal nas operacoes de
exportacao de servicos, financiadas ou nao, deve ser registrada como
compra de moeda estrangeira - exportacao e a contratacao relativa aos
juros como compra de moeda estrangeira - transferencias financeiras.
2/ Naturezas restritas a operacoes decorrentes de contratos
averbados pelo INPI e registradas no Banco Central do Brasil.
3/ Compreende, tambem, a mao-de-obra utilizada no reparo de:
a) plataforma para exploracao de petroleo ;
b) veiculos, embarcacoes ou aeronaves nao pertencentes a
empresas que exploram o ramo de transporte.
4/ Inclui sistema RECOM.
5/ Registra as transferencias relativas a gastos com despesas
administrativas, tais como: taxas, ressarcimentos, gastos com CPMF e
IOF, taxa de fiscalizacao da CVM, etc.
6/ Inclui operacoes de arrendamento mercantil operacional, inclusive
de bens moveis e de transporte sem tripulacao incluida. Demais
operacoes de arrendamento mercantil operacional devem ser
classificadas na secao VIII.
7/ Inclui gravacoes para exibicao em cinemas e/ou divulgacao por
radio/televisao.
8/ Refere-se a remessas e aquisicoes destinadas a compra no
exterior, para tratamento no Pais, de medicamento de origem e
procedencia estrangeira inexistente no mercado nacional, desde que
nao destinado a revenda.
9/ Registra assinaturas de jornais e revistas, realizadas por
pessoas fisicas ou juridicas, bem como aquelas efetuadas por empresa
do ramo livreiro, inclusive na qualidade de intermediadora.
10/ Inclui as receitas/despesas relativas a servicos bancarios, tais
como: comissoes sobre a negociacao de cartas de credito, despesas de
portes e taxas, etc. Nao inclui juros nem comissoes sobre operacoes
de emprestimos e financiamentos com banqueiros, que devem ser
classificadas na secao XI.
11/ Registra o valor das comissoes contratuais, pela prestacao de
servicos. Nao abrange comissoes sobre operacoes de emprestimos ou
financiamentos, que devem ser classificadas na secao XI. Tambem nao
abrange as comissoes classificadas sob codigo 45405 desta secao.
12/ Registra as operacoes decorrentes de servicos de comunicacao
(correios, telefones, radios) exclusivamente por empresas que
explorem tais servicos. Nao inclui as transferencias referentes a
lucros que devem ser lancados na secao XII, bem como os pagamentos
efetuados a companhias de transporte de correspondencias que devem
ser registrados na secao VIII.
13/ Para registro das transferencias relativas a taxas de inscricao
em simposios, congressos, mesas redondas, seminarios, conclaves e
assemelhados, bem como cursos por correspondencia, custeadas pelos
cofres publicos.
14/ Nao inclui corretagens referentes a operacoes em bolsas de
mercadorias.
15/ Registra as transferencias para pagamento de taxas escolares
e outras despesas cobradas por instituicoes de ensino do exterior,
tais como: alojamento, alimentacao, fornecimento de livros, quando
custeadas pelos cofres publicos.
16/ Inclui as transferencias relativas a ajustes de precos,
diferencas de peso, tipo ou qualidade, etc.
17/ Inclui deposito inicial para abertura de conta junto a
corretores.
18/ Abrange juros vinculados a operacoes de hedge.
19/ Inclui as transferencias relativas a servicos diretamente ligados
as transacoes mercantis, tais como armazenagem, arbitragem,
peritagem, inspecao e fiscalizacao de mercadorias, participacao em
concorrencia internacional (inclusive aquisicao de edital).
20/ Inclui as transferencias relativas a aluguel de espaco, montagem
de stands, recepcao, etc.
21/ Quando pagos pelos cofres publicos, diretamente ao beneficiario
no exterior.
SECAO XV : TRANSFERENCIAS UNILATERAIS OFICIAIS
NATUREZA DA OPERACAO N. CODIGO
Bilhetes e Premios de Loterias Oficiais 50005
Contribuicoes a Entidades de Classe 50036
Contribuicoes para Organizacoes Internacionais
- custeio 1/ 50043
- outros 2/ 50050
Doacoes 3/ 50108
Imposto de Renda 50153
Indenizacoes 4/ 50201
Outros Impostos e Taxas 50256
Pensoes 5/ 50270
Reparacoes de Guerra 50304
OBSERVACOES
1/ Registra as contribuicoes oficiais para custeio de servicos de
administracao de entidades internacionais. Nao inclui as cotas
subscritas no FMI, BID, BIRD e outras instituicoes internacionais,
que devem ser classificadas na secao XVIII.
2/ Inclui as transferencias destinadas a formacao de fundos para
financiamento de estoques reguladores.
3/ Registra as doacoes e outros auxilios de pessoas juridicas de
direito publico interno a entidades filantropicas e beneficentes.
4/ Restrito as transferencias para pagamento de multas e de
indenizacoes por danos, exceto as amparadas em seguros, classificadas
na secao IX. Nao inclui cumprimento de garantias.
5/ Registra as pensoes e aposentadorias pagas por entidades oficiais
brasileiras.
SECAO XVI : CAPITAIS BRASILEIROS A CURTO PRAZO
NATUREZA DA OPERACAO N. CODIGO
Caucoes 1/ 55127
Depositos em Contas no Pais em Moeda Estrangeira 2/ 55567
Depositos Judiciais 1/ 55251
Disponibilidades no Exterior 3/ 55000
Disponibilidades em Contas Especiais - Special Accounts 4/ 55093
Emprestimos a Residentes no Exterior 1/ 55505
Exportacao - vinculada a emprestimo 5/ 55309
Financiamentos ao Exterior para Exportacoes Brasileiras
- de mercadorias
. PROEX - parte nao financiada 55402
. PROEX - amortizacao 55419
OBSERVACOES
1/Inclui Performance Bond e Bid Bond, quando vinculados a operacoes
amparadas em registro no BACEN/FIRCE.
2/ Para utilizacao conforme sistematica prevista nos titulos 3 e 4
do capitulo 17.
3/ Registra as transferencias de fundos relativas a constituicao de
depositos em contas no exterior e respectivas devolucoes. Nao inclui
depositos para abertura de conta no exterior junto a corretores,
relativos a operacoes em bolsas de mercadorias, os quais devem ser
registrados na secao XIV.
4/ Registra a movimentacao dos valores de principal das contas
especiais em moeda estrangeira das entidades da Administracao Publica
Direta e Indireta das areas Federal, Estadual, Municipal e do
Distrito Federal.
5/ Inclui as operacoes previstas na Carta-Circular n. 2.191.
SECAO XVII: CAPITAIS ESTRANGEIROS A CURTO PRAZO
NATUREZA DA OPERACAO N. CODIGO
Caucoes 1/ 60174
Depositos em Contas no Pais em Moeda Estrangeira
de Ressegurador 2/ 60208
Depositos Judiciais 1/ 60325
Emprestimos a Residentes no Brasil 1/
- Bridge Loans 3/ 60514
- repasse a empresas exportadoras 60552
- repasse ao setor agroindustrial 60909
- outros 60507
Titulos Mobiliarios Brasileiros
- bonus 60703
- notes 60758
- commercial papers 60600
OBSERVACOES
1/ Inclui Performance Bond e Bid Bond, quando vinculados a operacoes
amparadas em registro no BACEN/FIRCE.
2/ Para utilizacao conforme sistematica prevista no titulo 4 do
capitulo 17.
3/ Registra os adiantamentos por conta de emprestimos de longo
prazo.
SECAO XVIII : CAPITAIS BRASILEIROS A LONGO PRAZO
NATUREZA DA OPERACAO N. CODIGO
Caucoes 1/ 65076
Emprestimos a Residentes no Exterior 65007
Exportacao - Vinculada a Emprestimo 2/ 65306
Financiamentos ao Exterior para Exportacoes Brasileiras
- de mercadorias
. FINEX - parte nao financiada 65124
. FINEX - amortizacao 65203
. PROEX - parte nao financiada 65100
. PROEX - amortizacao 65227
. BNDES-exim - parte nao financiada 65148
. BNDES-exim - amortizacao 65272
. recursos proprios - parte nao financiada 65155
. recursos proprios - amortizacao 65289
. outros - parte nao financiada 65131
. outros - amortizacao 65210
- de servicos
. FINEX - parte nao financiada 65162
. FINEX - amortizacao 65241
. PROEX - parte nao financiada 65117
. PROEX - amortizacao 65265
. recursos proprios - parte nao financiada 65186
. recursos proprios - amortizacao 65296
. outros - parte nao financiada 65179
. outros - amortizacao 65258
Investimentos em Portfolio no Exterior
- fundos de investimento - Res. 2.111 3/ 65409
- Brazilian Depositary Receipts 65454
- Depositary Receipts 65540
Participacao do Brasil no Capital de Organismos
Internacionais 65612
Titulos Mobiliarios Estrangeiros
- acoes 65825
- bonus 65856
- debentures 65863
OBSERVACOES
1/ Inclui Performance Bond e Bid Bond.
2/ Inclui as operacoes previstas na Carta-Circular n. 2.191.
3/ Inclui ganhos ou perdas de capital. Nao inclui bonificacoes e
dividendos.
SECAO XIX: CAPITAIS ESTRANGEIROS A LONGO PRAZO
NATUREZA DA OPERACAO N. CODIGO
Aplicacao ao amparo da Res. n. 2.689 1/ 70906
Arrendamento Mercantil Financeiro (Leasing) 2/ 70700
Caucoes 3/ 70078
Emprestimos a Residentes no Brasil
- Resolucao 63 70009
- repasse a empresas exportadoras 70102
- repasse ao setor imobiliario 70023
- repasse ao setor agroindustrial 70803
- outros 4/ 70016
- Projeto 1/A - New Money Facilities 5/ 70030
- Clube de Paris 5/ 70054
- vinculados a exportacao 6/ 70061
Investimentos Diretos no Brasil
- em imoveis 7/ 70308
- em subsidiarias ou filiais 8/ 70346
- participacao em empresas no Pais 9/ 70360
Investimentos em Portfolio no Brasil
- fundos de investimento
. fundos de privatizacao - recursos
novos - Res. n. 1.806/Circ. n. 1.998 70315
. para aplicacao no mercado de capitais - Res. n. 1289,
anexos I a IV 1/ 70322
. renda fixa - Res. n. 2.034 70384
. fundos mutuos de investimento em empresas emergentes 70353
. fundos de Investimento Imobiliario 1/ 70377
- titulos mobiliarios brasileiros
. acoes 10/ 70401
. bonus 70418
. Depositary Receipts 70339
. notes 11/ 70425
. titulos da divida externa brasileira 70449
. commercial papers 70607
. outros 70432
Financiamentos de Importacao Registrados
no Banco Central - Amortizacao 12/
- mercadorias
. petroleo 70566
. outras 70487
- servicos 70494
- vinculado a exportacao 6/ 70528
OBSERVACOES
1/ Inclui ganhos ou perdas de capital. Nao inclui bonificacoes e
dividendos.
2/ Registra as operacoes de arrendamento financeiro de bens de
qualquer natureza em que o arrendador seja nao residente e o
arrendatario seja residente no Brasil.
3/ Inclui Performance Bond e Bid Bond.
4/ Inclui operacoes com o BIRD e o BID e demais organismos
internacionais e agencias governamentais. Inclui os emprestimos
diretos e os ingressos em moeda destinados a gastos locais das
operacoes de importacao financiada.
5/ Privativo do Banco Central do Brasil.
6/ Inclui as operacoes previstas na Carta-Circular n. 2.191.
7/ Nao inclui a compra de bens imoveis no Pais para efeito de
registro no Banco Central do Brasil (FIRCE).
8/ Inclui a compra de bens imoveis para efeito de registro no Banco
Central do Brasil (FIRCE).
9/ Nao inclui investimento em carteira.
10/ Compreende a compra ou a venda de acoes referentes a uma
carteira de titulos, desde que com a transacao nao resulte a
transferencia do controle acionario da empresa.
11/ Inclui operacoes de Floating Rate, Fixed Rate Notes, Floating
Rate Certificates of Deposit, Fixed Rate Certificates of Deposit,
etc.
12/ Abrange as transferencias amparadas em operacoes registradas no
Banco Central do Brasil (FIRCE), para pagamentos de importacoes de
bens e servicos. Os ingressos em moeda destinados a gastos locais sao
classificados sob codigo 70016.
SECAO XX : OURO MONETARIO
NATUREZA DA OPERACAO N. CODIGO
Compras no Exterior 75004
Compras no Pais 75107
Vendas no Exterior 75509
Vendas no Pais 75602
NOTA:Secao de uso privativo do Banco Central do Brasil.
SECAO XXI : ARBITRAGENS
NATUREZA DA OPERACAO N. CODIGO
Liquidacao Pronta 80013
Liquidacao Futura 80518
SECAO XXII: OPERACOES INTERDEPARTAMENTAIS
NATUREZA DA OPERACAO N. CODIGO
Liquidacao Pronta 85001
Liquidacao Futura 85506
SECAO XXIII: OPERACOES NO INTERBANCARIO
NATUREZA DA OPERACAO N. CODIGO
Interbancario Automatico
- liquidacao pronta e futura 90302
- liquidacao a termo 90357
Interbancario Nao Automatico
- liquidacao pronta 90003
- liquidacao futura 90508
SECAO XXIV: OPERACOES COM O BANCO CENTRAL DO BRASIL
NATUREZA DA OPERACAO N. CODIGO
Coberturas Especificas 1/ 95503
Compras de Mercado ao Banco Central 95620
Repasses Especificos 2/ 95008
Repasses Obrigatorios 3/ 95204
Vendas de Mercado ao Banco Central 95101
NOTA
Esta secao nao abrange as operacoes de compra ou de venda de moeda
estrangeira ao Banco Central para, respectivamente, constituicao ou
liberacao de depositos em moeda estrangeira que se classificam na
secao XXV.
OBSERVACOES
1/ Aplicavel aos casos em que a contratacao de operacoes de
cobertura com o Banco Central do Brasil seja compulsoria, na forma da
regulamentacao em vigor, ou quando se refira a venda a cliente sujei-
ta a tal condicao.
2/ Aplicavel aos casos em que a operacao de repasse refira-se a com
pra de moeda estrangeira efetuada a cliente e sujeita a tal condicao
na forma das instrucoes em vigor.
3/ Aplicavel aos casos em que o repasse ao Banco Central do Brasil
seja exigivel na forma das instrucoes em vigor.
SECAO XXV: OPERACOES ESPECIAIS
NATUREZA DA OPERACAO N. CODIGO
Assuncao de Dividas 1/ 99176
Depositos no Banco Central do Brasil 2/
- Resolucao n. 432 99341
- Resolucao n. 595 99372
- Circular n. 230 99619
- Circular n. 600 99657
- Circulares n. 1.302 e 1.303 99671
Encadeamento BNDES-exim 3/ 99224
Encadeamento PROEX 3/ 99217
Outras 4/ 99200
Pagamento da Divida Externa para Aplicacao
em Projetos Ambientais 99183
Transferencias Financeiras
Intermercados de Cambio 99994
OBSERVACOES
1/ Registra as operacoes de regularizacao cambial pertinentes a
assuncao de dividas em moeda estrangeira.
2/ Registra as operacoes especiais (com clientes e/ou com o Banco
Central do Brasil) relativas a resgate interno de emprestimos
externos, bem como suas reaplicacoes no Pais, constituicao e
liberacao de depositos no Banco Central do Brasil ao amparo dos
normativos indicados.
3/ Para utilizacao nas operacoes de encadeamento de contratos de
cambio com o PROEX ou com o Programa BNDES-exim, conforme previsto no
titulo 18 do capitulo 5 da CNC.
4/ De uso privativo do Banco Central do Brasil. Registra as demais
operacoes especiais de compra e venda de moeda estrangeira, inclusive
para fins de regularizacao cambial.
Perguntas e respostas
Quais são os códigos utilizados para indicar a existência de aval do Governo brasileiro e a condução da operação dentro do CCR?
Os códigos são: 0 para transações sem aval do Governo brasileiro, 1 para transações com aval do Governo brasileiro, 2 para transações sem aval do Governo brasileiro dentro do CCR, e 3 para transações com aval do Governo brasileiro dentro do CCR.
O que são operações de arbitragem?
Operações de arbitragem são transações que buscam lucrar com a diferença de preços de um ativo em diferentes mercados, comprando em um mercado e vendendo em outro.
O que é o SISBACEN?
O SISBACEN é o Sistema de Informações do Banco Central do Brasil, utilizado para validar operações de câmbio e registros financeiros.
O que é a Consolidação das Normas Cambiais (CNC)?
A Consolidação das Normas Cambiais (CNC) é um documento que reúne todas as normas e regulamentações relacionadas ao mercado de câmbio no Brasil.
O que é considerado curto prazo e longo prazo para fins de operações de câmbio?
Curto prazo refere-se a obrigações e direitos cujo prazo total para pagamento/recebimento não exceda a 360 dias. Longo prazo refere-se a obrigações e direitos cujo vencimento final ocorra em prazo superior a 360 dias ou que não tenham vencimento determinado.
O que é o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR)?
O Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) é um acordo que facilita as transações financeiras entre países, permitindo a compensação de pagamentos e créditos de forma recíproca.
Quem são considerados domiciliados no Brasil?
Domiciliados no Brasil incluem brasileiros com residência permanente no Brasil, funcionários do Governo brasileiro a serviço no exterior, pessoas jurídicas de direito privado sediadas no Brasil, pessoas físicas estrangeiras com visto permanente, pessoas físicas estrangeiras com visto temporário há mais de doze meses no Brasil, e pessoas físicas estrangeiras com visto temporário que ingressarem no país com vínculo empregatício.
Quais são as principais alterações introduzidas pela Carta-Circular n. 002906?
As principais alterações são a inclusão do fato-natureza '70906 CAPITAIS ESTRANGEIROS A LONGO PRAZO - Aplicação ao amparo da Res. n. 2.689' e outros ajustes operacionais no título 14 - Natureza de Operação, do Regulamento sobre Contrato de Câmbio e Classificação de Operações do Mercado de Câmbio de Taxas Livres.
O que são operações especiais?
Operações especiais são transações financeiras que não se enquadram nas categorias tradicionais de compra e venda de moeda estrangeira, incluindo assunção de dívidas, depósitos no Banco Central, encadeamento de contratos de câmbio com programas específicos como PROEX e BNDES-exim, entre outras.
O que são operações no interbancário?
Operações no interbancário são transações financeiras realizadas entre bancos, podendo ser automáticas ou não automáticas, e com liquidação pronta ou futura.
O que é a Carta-Circular n. 002906?
A Carta-Circular n. 002906 é um documento que altera o Regulamento sobre Contrato de Câmbio e Classificação de Operações do Mercado de Câmbio de Taxas Livres, com base no art. 4 da Circular n. 2.231, de 25 de setembro de 1992.
Quem são considerados domiciliados no exterior?
Domiciliados no exterior incluem funcionários estrangeiros de governos estrangeiros ou de organismos internacionais reconhecidos pelo Governo brasileiro, brasileiros que tenham dado baixa do seu domicílio fiscal junto à Receita Federal, filiais e subsidiárias de empresas brasileiras no exterior, agências de bancos brasileiros e estrangeiros no exterior, representações de governos estrangeiros e organismos internacionais, e outras pessoas jurídicas estabelecidas no exterior.
Quando as alterações da Carta-Circular n. 002906 entram em vigor?
As alterações entram em vigor na data de sua publicação, que é 28 de março de 2000.
O que são operações com o Banco Central do Brasil?
Operações com o Banco Central do Brasil incluem coberturas específicas, compras e vendas de mercado ao Banco Central, repasses específicos e obrigatórios, entre outras transações reguladas pelo Banco Central.
O que são operações de back to back?
Operações de back to back são transações financeiras em que uma operação de compra é imediatamente seguida por uma operação de venda, geralmente envolvendo a mesma quantidade de moeda ou mercadoria, para minimizar o risco de mercado.
O que são operações de hedge?
Operações de hedge são estratégias financeiras utilizadas para proteger contra variações adversas de preços ou taxas de câmbio, podendo envolver instrumentos como opções, swaps e margem de garantia.
O que são operações interdepartamentais?
Operações interdepartamentais são transações financeiras realizadas entre diferentes departamentos de uma mesma instituição, geralmente para fins de gestão interna de recursos.
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