Norma
06/04/2000
#223270

PORTARIA SUSEP n.º 817

Nomeia Alexandre Penner para o cargo de Chefe do Departamento Técnico-Atuarial da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 817?
A Portaria SUSEP nº 817 foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo nomeações e outras decisões administrativas.
Quem foi nomeado para o cargo de Chefe do Departamento Técnico-Atuarial (DETEC) pela Portaria SUSEP nº 817?
Alexandre Penner, Analista Técnico, matrícula SIAPE nº 1058529, foi nomeado para o cargo de Chefe do Departamento Técnico-Atuarial (DETEC), código DAS 101.4.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 817 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 817 entrou em vigor na data de sua publicação, em 31 de março de 2000.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo item IV do artigo 25 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988, e alterado pela Deliberação SUSEP nº 42, de 23 de fevereiro de 2000.

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