Norma
12/04/2000
#223305

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 168

Aprova alterações no estatuto social da Companhia Geral de Seguros, incluindo aumento de capital e mudança de sede.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Quem aprovou as alterações no Estatuto Social da Companhia Geral de Seguros?
As alterações foram aprovadas pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, Euds Pereira Furtado, no uso da competência delegada pelo Superintendente da SUSEP.
Qual foi a alteração no capital social da Companhia Geral de Seguros aprovada pela SUSEP?
O capital social da Companhia Geral de Seguros foi aumentado de R$ 1.333.536,00 para R$ 8.360.047,16, mediante a apropriação da correção monetária dos exercícios de 1994 e 1995 e subscrição em dinheiro.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre as alterações no Estatuto Social da Companhia Geral de Seguros?
As Assembleias Gerais foram realizadas em 30 de Março de 1995, 29 de Março de 1996, 27 de Março de 1997, 30 de Abril de 1997, 28 de Agosto de 1997, 31 de Março de 1998 e 24 de Setembro de 1998.
Quais foram as mudanças aprovadas no Estatuto Social da Companhia Geral de Seguros?
As mudanças aprovadas foram o aumento do capital social e a mudança da sede social para a cidade de Belo Horizonte – MG.
Qual foi a base legal para a aprovação das alterações no Estatuto Social da Companhia Geral de Seguros?
A base legal foi o artigo 77 do Decreto-lei n° 73, de 21 de Novembro de 1966, e os processos SUSEP n°s 0014626/96, 15414.001206/97-22, 15414.002209/97-56, 15414.2216/97-11, 15414.004085/97-16, 15414.002214/98-77 e 15414.005121/98-02.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.