Resolução Nº 2.716

                        RESOLUCAO N. 002716                          
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                                   Dispõe sobre a aplicação de recur-
                                   sos das entidades fechadas de pre-
                                   vidência  privada  em certificados
                                   de depósito de valores mobiliários
                                   com lastro em  ações de emissão de
                                   companhia aberta,  ou de companhia
                                   que  tenha  características  seme-
                                   lhantes   às   companhias  abertas
                                   brasileiras, com sede no exterior,
                                   cuja distribuição tenha sido auto-
                                   rizada  pela  Comissão  de Valores
                                   Mobiliários ("Brazilian Depositary
                                   Receipts" - BDRs).                

         O  BANCO CENTRAL DO  BRASIL, na forma  do art. 9º  da Lei nº
4.595, de  31  de dezembro  de  1964, torna  público  que  o CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 12 de abril de 2000, tendo
em vista o disposto no art. 40, parágrafo 1º,  da Lei nº 6.435, de 15
de julho de 1977, que atribui àquele Colegiado competência para esta-
belecer as diretrizes a  serem cumpridas pelas  entidades fechadas de
previdência privada na aplicação de seus recursos,                   

R E S O L V E U:                                                     

         Art.  1º Facultar a  aplicação  de  recursos  das  entidades
fechadas de previdência privada, até o limite de 10% (dez por cento),
em certificados  de depósito  de  valores mobiliários  com  lastro em
ações de emissão de  companhia aberta, ou de  companhia que tenha ca-
racterísticas semelhantes às companhias abertas brasileiras, com sede
no exterior, cuja distribuição tenha sido autorizada pela Comissão de
Valores Mobiliários ("Brazilian Depositary Receipts" - BDRs).        

         Parágrafo único.  As aplicações referidas neste artigo devem
ser  computadas  entre  aquelas  de  que trata o art. 2º, inciso III,
alínea "b", da Resolução nº 2.324, de 30 de outubro de 1996, bem como
subordinar-se aos requisitos de  diversificação e, no  que couber, às
demais disposições previstas na mesma Resolução.                     

         Art. 2º Ficam o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valo-
res Mobiliários e a Secretaria de  Previdência Complementar do Minis-
tério da Previdência e  Assistência Social, nas  respectivas áreas de
competência, autorizados a  adotar as  medidas e  a baixar  as normas
complementares que se fizerem  necessárias  à  execução  do  disposto
nesta Resolução.                                                     

         Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-
cação.                                                               

                        Brasília, 12 de abril de 2000                


                        Arminio Fraga Neto                           
                        Presidente