Resolução Nº 2.717

                        RESOLUCAO N. 002717                          
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                                 Dispõe sobre a aplicação de recursos
                                 das sociedades seguradoras, socieda-
                                 des  de  capitalização  e  entidades
                                 abertas de  previdência  privada  em
                                 em certificados de depósito de valo-
                                 res mobiliários com lastro em  ações
                                 de emissão de companhia  aberta,  ou
                                 de companhia que  tenha  caracterís-
                                 ticas   semelhantes   às  companhias
                                 abertas  brasileiras,  com  sede  no
                                 exterior,  cuja  distribuição  tenha
                                 sido  autorizada  pela  Comissão  de
                                 Valores    Mobiliários   ("Brazilian
                                 Depositary Receipts" - BDRs)        

         O  BANCO CENTRAL DO  BRASIL, na forma  do art. 9º  da Lei nº
4.595, de  31  de dezembro  de  1964, torna  público  que  o CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 12 de abril de 2000, tendo
em vista o disposto nos arts.  28 do Decreto-lei nº 73,  de 21 de no-
vembro de 1966, 4º do Decreto-lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967,
e 15 da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977,                        

R E S O L V E U:                                                     

         Art. 1º  Facultar a aplicação de recursos das sociedades se-
guradoras, sociedades de capitalização e  entidades abertas de previ-
dência privada, até o limite de  10% (dez por cento), em certificados
de depósito de valores mobiliários com  lastro em ações de emissão de
companhia aberta, ou de companhia que tenha características semelhan-
tes às  companhias abertas  brasileiras, com  sede no  exterior, cuja
distribuição tenha sido autorizada pela  Comissão de Valores Mobiliá-
rios ("Brazilian Depositary Receipts" - BDRs).                       

         Parágrafo único.  As aplicações referidas neste artigo devem
ser computadas entre aquelas de que trata  o  art.  2º,  inciso  III,
alínea "a", da Resolução nº 2.286,  de 5 de junho de  1996, bem  como
subordinar-se aos requisitos de diversificação e, no  que  couber, às
demais disposições previstas na mesma Resolução.                     

         Art. 2º Ficam o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valo-
res Mobiliários e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), nas
respectivas áreas de competência, autorizados a adotar as medidas e a
baixar as normas complementares que se fizerem necessárias à execução
do disposto nesta Resolução.                                         

         Art. 3º Esta  Resolução entra em vigor na data de sua publi-
cação.                                                               

                        Brasília, 12 de abril de 2000                

                        Arminio Fraga Neto                           
                        Presidente