Norma
02/05/2000
#198500

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 191

Aprova aumento de capital social da AGF Brasil Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº191?
A Portaria SUSEP/DECON Nº191 foi assinada por Euds Pereira Furtado, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP.
Para quanto foi aumentado o capital social da AGF BRASIL SEGUROS S.A.?
O capital social da AGF BRASIL SEGUROS S.A. foi aumentado para R$ 262.435.000,00.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre o aumento de capital da AGF BRASIL SEGUROS S.A.?
As Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre o aumento de capital da AGF BRASIL SEGUROS S.A. foram realizadas em 11 de maio de 1999 e 29 de julho de 1999.
Como foi realizado o aumento de capital social da AGF BRASIL SEGUROS S.A.?
O aumento de capital social da AGF BRASIL SEGUROS S.A. foi realizado mediante subscrição em dinheiro, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleias Gerais Extraordinárias.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº191?
A Portaria SUSEP/DECON Nº191 aprovou a alteração no artigo 5° do Estatuto Social da AGF BRASIL SEGUROS S.A., referente ao aumento de capital social de R$ 160.000.000,00 para R$ 262.435.000,00, mediante subscrição em dinheiro.
Qual era o capital social da AGF BRASIL SEGUROS S.A. antes do aumento aprovado?
O capital social da AGF BRASIL SEGUROS S.A. era de R$ 160.000.000,00 antes do aumento aprovado.
Qual é a base legal para a competência da SUSEP em aprovar alterações em estatutos sociais de seguradoras?
A base legal para a competência da SUSEP em aprovar alterações em estatutos sociais de seguradoras está no artigo 77 do Decreto-lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

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