PORTARIA SUSEP n.º 838

Qual resolução aprovou o Regimento Interno da SUSEP?

O Regimento Interno da SUSEP foi aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988.

Qual foi a data de vacância do cargo de Procurador Autárquico mencionado?

A vacância do cargo de Procurador Autárquico ocorreu a partir de 27 de abril de 2000.

Qual é a função do Regimento Interno da SUSEP?

O Regimento Interno da SUSEP estabelece as atribuições e competências dos órgãos e servidores da autarquia, regulamentando seu funcionamento interno.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

O que é a vacância de um cargo público?

A vacância de um cargo público ocorre quando o cargo fica desocupado, podendo ser por motivos como exoneração, demissão, promoção, aposentadoria, falecimento, entre outros.

Quem ocupava o cargo de Procurador Autárquico, Nível Superior, Classe “C”, Padrão “V” na SUSEP?

O cargo era ocupado pelo servidor Claudio Roberto Bizarro Borges Cardoso da Silva, matrícula SIAPE nº 1096464.

Qual legislação foi utilizada para declarar a vacância do cargo?

A vacância foi declarada de conformidade com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.

Qual é a data da Portaria SUSEP nº 838?

A Portaria SUSEP nº 838 é datada de 10 de maio de 2000.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 838?

A Portaria SUSEP nº 838 foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.

Qual é a Lei nº 8.112/90?

A Lei nº 8.112/90 é a legislação que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais no Brasil.