Norma
26/05/2000
#204063

PORTARIA SUSEP n.º 845

Nomeia servidor para substituir Diretor-Fiscal da SDB CIA. DE SEGUROS GERAIS por período determinado.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a nomeação feita na Portaria SUSEP N° 845?
A nomeação foi feita com base no inciso XVI do artigo 36 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, com a redação dada pelo artigo 1º do Decreto nº 75.072, de 09 de dezembro de 1974.
Quem foi nomeado para substituir o Diretor-Fiscal da SDB CIA. DE SEGUROS GERAIS?
O Servidor Carlos Roberto Sanches Fernandes, matrícula SIAPE 1209906, foi nomeado para substituir o Diretor-Fiscal da SDB CIA. DE SEGUROS GERAIS.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP N° 845 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP N° 845 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o período de substituição do Diretor-Fiscal da SDB CIA. DE SEGUROS GERAIS?
O período de substituição é de 29 de maio de 2000 a 16 de junho de 2000.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é o responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros e resseguros no Brasil.

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