Norma
06/06/2000
#223259

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 201

Aprova a alteração do artigo 5º do estatuto social da CGU Companhia de Seguros para redução do capital social.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o processo utilizado para a aprovação da alteração no capital social da CGU Companhia de Seguros?
A alteração no capital social da CGU Companhia de Seguros foi aprovada com base no Processo SUSEP n° 10.006445/99-33.
Quem assinou a portaria que aprovou a alteração no capital social da CGU Companhia de Seguros?
A portaria que aprovou a alteração no capital social da CGU Companhia de Seguros foi assinada por Euds Pereira Furtado, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.
Qual foi a alteração aprovada no Estatuto Social da CGU Companhia de Seguros?
A alteração aprovada no Estatuto Social da CGU Companhia de Seguros foi a redução de seu capital social de R$ 37.018.820,54 para R$ 35.544.069,68, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de Dezembro de 1999.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a alteração do capital social da CGU Companhia de Seguros?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a alteração do capital social da CGU Companhia de Seguros foi realizada em 29 de Dezembro de 1999.
Qual é a base legal para a alteração do capital social da CGU Companhia de Seguros?
A base legal para a alteração do capital social da CGU Companhia de Seguros é o artigo 173 da Lei n° 6.404/76, que regula as sociedades por ações no Brasil.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, como aprovar alterações em estatutos sociais de companhias de seguros, conforme a competência delegada pela Portaria n° 510, de 07 de Outubro de 1998.

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