CIRCULAR SUSEP n.º 131

A Circular SUSEP n.º 131, de 1º de junho de 2000, foi emitida pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Helio Oliveira Portocarrero de Castro.

A Circular SUSEP n.º 131, de 1º de junho de 2000, revogou as seguintes circulares: nº 14, de 5 de fevereiro de 1979; nº 40, de 27 de junho de 1980; nº 1, de 29 de janeiro de 1987; nº 2, de 29 de janeiro de 1987; nº 10, de 2 de julho de 1992; nº 9, de 29 de setembro de 1993; nº 12, de 17 de julho de 1995; nº 13, de 17 de novembro de 1997; nº 14, de 9 de outubro de 1997; nº 19, de 3 de dezembro de 1997; nº 20, de 3 de dezembro de 1997; nº 21, de 3 de dezembro de 1997; nº 22, de 3 de dezembro de 1997; nº 26, de 20 de fevereiro de 1998; nº 30, de 31 de março de 1998; nº 32, de 3 de abril de 1998; nº 43, de 12 de junho de 1998; nº 46, de 22 de junho de 1998; nº 51, de 10 de julho de 1998; nº 52, de 20 de julho de 1998; nº 53, de 20 de julho de 1998; nº 61, de 28 de agosto de 1998; nº 69, de 11 de dezembro de 1998; nº 79, de 12 de fevereiro de 1999; nº 80, de 26 de fevereiro de 1999; nº 81, de 26 de fevereiro de 1999; nº 82, de 26 de fevereiro de 1999; nº 84, de 2 de março de 1999; e nº 109, de 5 de novembro de 1999.

O Plano de Contas das Sociedades Seguradoras e Resseguradoras deve ser adotado obrigatoriamente a partir de 1º de julho de 2000.

A Circular SUSEP n.º 131, de 1º de junho de 2000, entra em vigor na data de sua publicação.

O Plano de Contas mencionado na Circular SUSEP n.º 131, de 1º de junho de 2000, foi instituído pela Resolução CNSP nº 19, de 17 de fevereiro de 2000.

A Circular SUSEP n.º 131, de 1º de junho de 2000, dispõe sobre a vigência do Plano de Contas das Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, de Capitalização e Entidades Abertas de Previdência Privada, instituído pela Resolução CNSP nº 19, de 17 de fevereiro de 2000.

O Plano de Contas das Sociedades de Capitalização e Entidades Abertas de Previdência Privada deve ser adotado obrigatoriamente a partir de 1º de janeiro de 2001.