Resolução Nº 2.733

                        RESOLUCAO N. 002733                          
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                                   Dispõe sobre a aplicação de recur-
                                   sos de reservas técnicas de planos
                                   previdenciários  e  de  seguros do
                                   ramo vida, instituídos por entida-
                                   des abertas de previdência privada
                                   e/ou sociedades seguradoras.      

         O  BANCO CENTRAL DO  BRASIL, na forma  do art. 9º  da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964,  torna público que o CONSELHO MONE-
TÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 28  de junho de 2000, tendo em
vista o disposto nos arts. 28 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro
de 1966, e 15 da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977,               

R E S O L V E U:                                                     

         Art. 1º As reservas técnicas de planos de previdência priva-
da aberta e  de seguros do  ramo vida, estruturados  na modalidade de
contribuição variável, cuja remuneração  esteja calcada na rentabili-
dade de carteiras  de investimentos,  devem ser aplicadas,  durante o
prazo de diferimento, em quotas de  fundos de investimento financeiro
especialmente constituídos para esse fim.                            

         Art.  2º As provisões  técnicas constituídas sob  a forma de
reservas, as provisões técnicas de excedentes financeiros e os recur-
sos destinados à cobertura de déficits - quando relacionados a planos
de previdência privada aberta ou a seguros do ramo vida, que prevejam
a reversão total  ou parcial  de resultados  financeiros -  devem ser
aplicados, no período contratado para a reversão de resultados finan-
ceiros, em quotas de fundos  de investimento financeiro especialmente
constituídos para esse fim.                                          

         Art.  3º A aplicação dos  recursos referidos nos  arts. 1º e
2º:                                                                  

         I - deve obedecer normas complementares baixadas pelo Conse-
lho Nacional de Seguros Privados (CNSP);                             

         II - não está sujeita  ao  requisito  de  diversificação  em
quotas de fundos de  investimento previsto no art.  5º, parágrafo 2º,
da Resolução nº 2.286, de 5 de junho de 1996.                        

         Art.  4º Os  fundos de investimento  financeiro constituídos
para os fins desta Resolução serão regidos, no que couber, pelas nor-
mas estatuídas pelo Banco Central do Brasil nos termos do Regulamento
anexo à Circular nº 2.616, de 18  de setembro de 1995, e regulamenta-
ção subseqüente, observado que:                                      

         I  - suas aplicações devem  estar representadas por títulos,
valores mobiliários,  ativos financeiros  e  modalidades operacionais
admitidos nos termos do art. 2º da  Resolução  nº  2.286,  de  1996 -
respeitados os requisitos de diversificação previstos no  art. 5º  da
mesma Resolução -, ressalvado o seguinte:                            

         a) o percentual de que trata o inciso III do mencionado art.
2º da Resolução nº  2.286, de 1996,  fica limitado a  49% (quarenta e
nove por cento) do total das aplicações do fundo;                    

         b) não será admitida a aplicação de recursos do fundo em Tí-
tulos de Desenvolvimento Econômico (TDE), bem como nos ativos referi-
dos nos incisos  IV, V  e VI do  mencionado art.  2º da  Resolução nº
2.286, de 1996;                                                      

         II - é facultada ao fundo a contratação de operações:       

         a)  em mercados organizados de  liquidação futura, desde que
não configurem captação de recursos e  que sejam atendidas as seguin-
tes condições:                                                       

         1. as operações devem ser realizadas apenas em pregão ou por
meio de sistema eletrônico  que atenda às mesmas  condições de pregão
competitivo, em mercados administrados por bolsas  de valores ou bol-
sas de mercadorias e de futuros;                                     

         2. a contratação de operações nos mercados de balcão, inclu-
sive quando em sistemas administrados por  bolsas de mercadorias e de
futuros, dependerá de regulamentação a ser  baixada, por decisão con-
junta, pelo Banco Central do Brasil, pela Comissão de Valores Mobili-
ários e pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP);           

         3. as  operações devem estar vinculadas a contratos referen-
ciados em ativos passíveis de integrar  a carteira do fundo, bem como
em índices representativos desses  ativos e das  respectivas taxas de
remuneração;                                                         

         4. o somatório dos valores correspondentes às margens de ga-
rantia, adicionado ao somatório dos valores  pagos a título de prêmio
em operações de  compra de opções,  não poderá exceder  5% (cinco por
cento) do patrimônio líquido  do fundo, limitados  os valores corres-
pondentes às margens em operações de venda  de  opções  de  compra  a
descoberto e de venda de opções de venda a 1% (um por cento);        

         b) de  empréstimo de ações, de acordo com regulamentação ex-
pedida pelo Banco Central do Brasil e/ou pela Comissão de Valores Mo-
biliários, na condição de emprestador, observado  que as ações objeto
de empréstimo devem continuar sendo computadas para fins da verifica-
ção da observância dos  limites de composição e  de diversificação da
carteira do fundo.                                                   

         Parágrafo  único. O Banco Central  do Brasil disponibilizará
para a Superintendência  de Seguros  Privados (SUSEP)  as informações
relativas aos fundos de investimento  financeiro constituídos para os
fins desta Resolução.                                                

         Art. 5º  Ficam o Banco Central do Brasil, a Superintendência
de Seguros Privados (SUSEP) e a Comissão de Valores Mobiliários, cada
qual dentro de sua esfera de competência,  autorizados  a  adotar  as
medidas e a baixar as normas que se fizerem necessárias à execução do
disposto nesta Resolução.                                            

         Art. 6º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-
cação.                                                               

         Art.  7º  Ficam  revogadas  a  Resolução nº  2.460, de 19 de
dezembro de 1997,  a  Circular nº 2.808, de 4 de março de 1998,  e  o
inciso II do art. 2º da Circular nº 2.906, de 30 de junho de 1999.   

                        Brasília, 28 de junho de 2000                


                        Luiz Fernando Figueiredo                     
                        Presidente, Substituto