Resolução Nº 2.754

                        RESOLUCAO N. 002754                          
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                                    Institui   o  Programa  de  Apoio
                                    ao  Desenvolvimento  da Vitivini-
                                    cultura, ao  amparo  de  recursos
                                    administrados pelo Banco Nacional
                                    de  Desenvolvimento  Econômico  e
                                    Social (BNDES).                  

         O  BANCO CENTRAL DO  BRASIL, na forma  do art. 9º  da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964,  torna público que o CONSELHO MONE-
TÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 29  de junho de 2000, tendo em
vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida Lei, e 4º e
14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,                        

R E S O L V E U:                                                     

         Art. 1º  Instituir o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da
Vitivinicultura, ao  amparo  de  recursos  administrados  pelo  Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e  Social (BNDES),  sujeito  às
normas gerais do crédito rural e às seguintes condições especiais:   

         I -  finalidade do crédito: modernização do setor de vitivi-
nicultura por meio de implantação e  reconversão de vinhedos destina-
dos à produção de vinhos finos e sucos de uva;                       

         II - abrangência: Região Sul;                               

         III -  financiamento de investimentos fixos e semifixos ade-
quados à implantação ou reconversão de vinhedos;                     

         IV  - limite de  crédito: R$40.000,00   (quarenta mil reais)
por produtor, independentemente  de  outros  créditos  ao  amparo  de
recursos controlados do crédito rural;                               

         V  - encargos  financeiros: taxa efetiva  de juros  de 8,75%
a.a. (oito inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao ano);  

         VI - prazo: oito anos, incluídos três anos de carência;     

         VII  - amortizações: semestrais  ou anuais, de  acordo com o
fluxo de receitas da propriedade beneficiada;                        

         VIII - recursos: R$20.000.000,00  (vinte milhões de reais) a
serem aplicados no período  de 1º de julho  de 2000 a 30  de junho de
2001;                                                                


         Art. 2º  Os financiamentos de que trata esta Resolução estão
sujeitos à equalização de taxas de juros pelo Tesouro Nacional.      


         Art. 3º Ficam as Secretarias de Acompanhamento Econômico, do
Ministério da Fazenda, e de Política Agrícola, do Ministério da Agri-
cultura e do  Abastecimento, autorizadas  a definir, em  conjunto, as
medidas complementares necessárias à  implementação do disposto nesta
Resolução, as quais serão divulgadas pelo Banco Central do Brasil.   

         Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-
cação.                                                               

                        Brasília, 29 de junho de 2000                


                        Arminio Fraga Neto                           
                        Presidente