Resolução Nº 2.755

                        RESOLUCAO N. 002755                          
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                                   Institui o Programa de Desenvolvi-
                                   mento  da  Ovinocaprinocultura, ao
                                   amparo  de  recursos administrados
                                   pelo Banco Nacional de Desenvolvi-
                                   mento Econômico e Social (BNDES). 

         O  BANCO CENTRAL DO  BRASIL, na forma  do art. 9º  da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964,  torna público que o CONSELHO MONE-
TÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 29  de junho de 2000, tendo em
vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida Lei, e 4º e
14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,                        

R E S O L V E U:                                                     

         Art. 1º  Instituir o Programa de Desenvolvimento da Ovinoca-
prinocultura, ao amparo de recursos administrados pelo Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e  Social  (BNDES),  sujeito  às  normas
gerais do crédito rural e às seguintes condições especiais:          

         I -  finalidade do crédito: aprimoramento do manejo, da ali-
mentação e da genética dos rebanhos e o conseqüente aumento da produ-
ção e da produtividade dos mesmos;                                   

         II - abrangência: Região Nordeste;                          

         III - itens financiáveis: aquisição de matrizes e reproduto-
res, benfeitorias e  equipamentos  necessários  ao  manejo  e  outros
investimentos necessários ao  suprimento de água e de alimentação dos
animais;                                                             

         IV  - limite de  crédito: R$40.000,00   (quarenta mil reais)
por produtor, independentemente  de  outros  créditos  ao  amparo  de
recursos controlados do crédito rural;                               

         V  - encargos  financeiros: taxa efetiva  de juros  de 8,75%
a.a. (oito inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao ano);  

         VI - prazo: cinco anos, incluídos dois anos de carência;    

         VII  - amortizações: semestrais  ou anuais, de  acordo com o
fluxo de receitas da propriedade beneficiada;                        

         VIII - recursos: R$70.000.000,00  (setenta milhões de reais)
a serem aplicados no período de 1º de julho de  2000 a 30 de junho de
2001.                                                                


         Art. 2º  Os financiamentos de que trata esta Resolução estão
sujeitos à equalização de taxas de juros pelo Tesouro Nacional.      


         Art. 3º Ficam as Secretarias de Acompanhamento Econômico, do
Ministério da Fazenda, e de Política Agrícola, do Ministério da Agri-
cultura e do  Abastecimento, autorizadas  a definir, em  conjunto, as
medidas complementares necessárias à  implementação do disposto nesta
Resolução, as quais serão divulgadas pelo Banco Central do Brasil.   

              Art.  4º Esta Resolução entra  em vigor na  data de sua
publicação.                                                          

                        Brasília, 29 de junho de 2000                


                        Arminio Fraga Neto                           
                        Presidente