Comunicado
31/07/2000
#26148

COMUNICADO N. 007743

Recredencia agencias de turismo para operacoes acessorias de cambio manual por determinacao judicial.

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                        COMUNICADO N. 007743                         
                        --------------------                         


                                 Recredenciamento   de   agencia   de
                                 turismo para  a pratica de operacoes
                                 acessorias  de  cambio  manual,  por
                                 determinacao judicial.              



                   Em  cumprimento a liminares  concedidas pelo Poder
Judiciario foram  recredenciadas  as  agencias  de  turismo  a seguir
indicadas, para praticarem operacoes  de cambio manual acessoriamente
a atividade principal de turismo:                                    

a)                                                                   
  M.  MILIONE &  CIA. LTDA.  _ CNPJ  91804435/0001-44 _  Porto Alegre
  (RS), em  decorrencia do Oficio  n. 301/2000, de  12.07.2000, da 6.
  Vara  Federal _  Secao  Judiciaria do  Distrito  Federal  _ Justica
  Federal de 1. Grau da 1. Regiao;                                   

b)                                                                   
  LIBRA AGENCIA DE  VIAGENS E CAMBIO LTDA.  _ CNPJ 36091312/0002-86 _
  Fortaleza (CE)  e CNPJ 36091312/0001-03  _ Rio de  Janeiro (RJ), em
  decorrencia  do  Oficio n.  398/2000,  de  26.07.2000,  da  8. Vara
  Federal _ Secao Judiciaria do Ceara _ Justica Federal de 1. Grau da
  5. Regiao.                                                         


                             Brasilia, 31 de julho de 2000           


                             DEPARTAMENTO   DE  COMBATE   A  ILICITOS
                             CAMBIAIS E FINANCEIROS                  


                             Ricardo Liao                            
                             CHEFE

Perguntas e respostas

Quais agências de turismo foram recredenciadas para operações de câmbio manual?
As agências de turismo recredenciadas foram:M. MILIONE & CIA. LTDA. (CNPJ 91804435/0001-44) em Porto Alegre (RS), por determinação da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.LIBRA AGENCIA DE VIAGENS E CAMBIO LTDA. (CNPJ 36091312/0002-86) em Fortaleza (CE) e (CNPJ 36091312/0001-03) no Rio de Janeiro (RJ), por determinação da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará.
Qual é a data do Comunicado N. 007743?
A data do Comunicado N. 007743 é 31 de julho de 2000.
Qual foi a base legal para o recredenciamento das agências de turismo mencionadas?
O recredenciamento das agências de turismo foi baseado em liminares concedidas pelo Poder Judiciário.
O que é o Comunicado N. 007743?
O Comunicado N. 007743 é um documento emitido pelo Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros, informando sobre o recredenciamento de agências de turismo para a prática de operações acessórias de câmbio manual, por determinação judicial.
Qual é a atividade principal das agências de turismo recredenciadas?
A atividade principal das agências de turismo recredenciadas é o turismo, com a prática de operações acessórias de câmbio manual.
Quem assinou o Comunicado N. 007743?
O Comunicado N. 007743 foi assinado por Ricardo Liao, Chefe do Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros.
Quais foram as varas federais envolvidas no recredenciamento das agências de turismo?
As varas federais envolvidas foram a 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará.

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