PORTARIA SUSEP n.º 887

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

Quando foi publicada a Resolução CNSP nº 6?

A Resolução CNSP nº 6 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 5 de outubro de 1988.

Quando Dilson da Silva foi designado para a função de Chefe da Divisão de Registro de Empresas?

Dilson da Silva foi designado para a função de Chefe da Divisão de Registro de Empresas pela Portaria SUSEP nº 109, de 28 de abril de 1997.

Qual era o código da função de Chefe da Divisão de Registro de Empresas?

O código da função de Chefe da Divisão de Registro de Empresas (DIREM) era DAS 101.2.

Quem foi dispensado da função de Chefe da Divisão de Registro de Empresas pela Portaria SUSEP nº 887?

Dilson da Silva, matrícula SIAPE nº 6777349, foi dispensado da função de Chefe da Divisão de Registro de Empresas (DIREM) pela Portaria SUSEP nº 887.

Quando a Portaria SUSEP nº 887 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP nº 887 entrou em vigor na data de sua publicação, em 24 de agosto de 2000.

Qual é o documento que aprova o Regimento Interno da SUSEP?

O Regimento Interno da SUSEP foi aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988.

Qual deliberação alterou o Regimento Interno da SUSEP?

O Regimento Interno da SUSEP foi alterado pela Deliberação SUSEP nº 42, de 23 de fevereiro de 2000.

Quando foi publicada a Portaria SUSEP nº 109?

A Portaria SUSEP nº 109 foi publicada no Diário Oficial da União em 7 de maio de 1997.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 887?

A Portaria SUSEP nº 887 foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.

Qual departamento estava associado à função de Chefe da Divisão de Registro de Empresas?

A função de Chefe da Divisão de Registro de Empresas (DIREM) estava associada ao Departamento de Controle Econômico (DECON).

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP exerce atribuições de controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, conforme definido no Regimento Interno da SUSEP.