Norma
12/09/2000
#192261

PORTARIA SUSEP n.º 876

Aprova alteracoes no estatuto social da Santa Catarina Seguros e Previdencia S/A, incluindo extensao de operacoes e aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual é a data da Portaria SUSEP nº 876?
A Portaria SUSEP nº 876 é datada de 7 de agosto de 2000.
Qual foi a portaria que delegou competência ao Superintendente da SUSEP?
A competência foi delegada ao Superintendente da SUSEP pela Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, do Ministro de Estado da Fazenda.
Quais foram as principais alterações aprovadas no Estatuto Social da Santa Catarina Seguros e Previdência S/A?
As principais alterações foram a extensão das operações da seguradora ao grupamento de seguros dos Ramos Elementares e o aumento do capital social de R$ 1.676.467,48 para R$ 2.450.593,27, mediante a apropriação de reservas disponíveis.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais processos da SUSEP foram considerados para a aprovação das alterações no Estatuto Social da Santa Catarina Seguros e Previdência S/A?
Os processos considerados foram os de números 10.001126/99-78, 10.000839/00-10 e 005-121/00.
Quais deliberações dos acionistas da Santa Catarina Seguros e Previdência S/A foram aprovadas pela Portaria SUSEP nº 876?
Foram aprovadas as deliberações das Assembléias Gerais Extraordinárias realizadas em 25 de janeiro de 1999, 06 de abril de 1999 e 10 de janeiro de 2000.
Qual foi o valor do aumento do capital social da Santa Catarina Seguros e Previdência S/A?
O capital social foi aumentado de R$ 1.676.467,48 para R$ 2.450.593,27.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 876?
A Portaria SUSEP nº 876 foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.

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