Norma
20/09/2000
#223241

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 215

Aprova aumento do capital social da Capitaliza – Empresa de Capitalização S/A.

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Perguntas e respostas

Qual foi o método utilizado para aumentar o capital social da CAPITALIZA – EMPRESA DE CAPITALIZAÇÃO S/A?
O aumento do capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, conforme deliberações dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de Março de 2000.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-lei n° 73, de 21 de Novembro de 1966?
O artigo 77 do Decreto-lei n° 73, de 21 de Novembro de 1966, estabelece diretrizes e normas para o funcionamento das seguradoras e empresas de capitalização, sendo uma base legal para a atuação da SUSEP.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a competência de aprovar alterações em estatutos sociais de empresas de capitalização, entre outras funções, conforme delegação do Superintendente da SUSEP.
Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON Nº215, de 24 de Agosto de 2000?
A alteração aprovada foi no artigo 6° do Estatuto Social da CAPITALIZA – EMPRESA DE CAPITALIZAÇÃO S/A, referente ao aumento de seu capital social de R$5.281.699,26 para R$9.672.562,65.

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