Norma
26/09/2000
#223245

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 223

Aprova alteração no estatuto social da Indiana Seguros S/A para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual foi o valor do aumento de capital social da INDIANA SEGUROS S/A?
O capital social da INDIANA SEGUROS S/A foi aumentado de R$ 16.426.650,00 para R$ 18.000.000,00.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do DECON da SUSEP?
A competência do Chefe do DECON da SUSEP é baseada na delegação de poderes pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria n° 848, de 1° de junho de 2000, e no disposto no artigo 77 do Decreto-lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da INDIANA SEGUROS S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da INDIANA SEGUROS S/A foi realizada em 30 de dezembro de 1999.
Como foi realizado o aumento de capital social da INDIANA SEGUROS S/A?
O aumento de capital social da INDIANA SEGUROS S/A foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis e créditos em contas correntes, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária.
Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON Nº223?
A Portaria SUSEP/DECON Nº223 aprovou a alteração no artigo 5° do Estatuto Social da INDIANA SEGUROS S/A, que aumentou o capital social da empresa de R$ 16.426.650,00 para R$ 18.000.000,00.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, como a aprovação de alterações em estatutos sociais de empresas de seguros.

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