Circular Nº 3.008

                         CIRCULAR N. 003008                          
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                                Isenta  do recolhimento compulsório e
                                do encaixe obrigatório sobre recursos
                                à vista os recebimentos de contribui-
                                ções previdenciárias federais.       

           A Diretoria  Colegiada do Banco Central do Brasil, em ses-
são realizada em 27 de setembro de 2000, tendo em vista o disposto no
art. 10, incisos  III e  IV, da Lei  nº 4.595,  de 31  de dezembro de
1964, com a redação  que lhe foi dada  pelos arts. 19 e  20 da Lei nº
7.730, de 31 de  janeiro de 1989 e  na Resolução  nº  1.857, de 15 de
agosto de 1991,                                                      

D E C I D I U:                                                       

           Art. 1º  Isentar  do recolhimento compulsório e do encaixe
obrigatório sobre recursos à vista de  que trata a Circular nº 3.002,
de 24 de  agosto de 2000,  os valores inscritos  por bancos múltiplos
com carteira comercial, bancos  comerciais  e  caixas  econômicas  no
subtítulo contábil 4.9.1.35.10-1 Recebimentos de Contribuições Previ-
denciárias Federais, do Plano  Contábil das Instituições  do  Sistema
Financeiro Nacional (COSIF).                                         

           Art. 2º  Esta Circular entra em vigor nas datas a seguir: 

           I - para  as instituições do "Grupo A": em 2 de outubro de
2000, aplicando-se aos períodos de cálculo e de movimentação com iní-
cio, respectivamente, em 2 de outubro e em 11 de outubro de 2000; e  

           II - para as instituições do "Grupo B": em 9 de outubro de
2000, aplicando-se aos períodos de  cálculo  e  de  movimentação  com
início, respectivamente, em 9 de outubro e em 18 de outubro de 2000. 

                        Brasília, 28 de setembro de 2000             


                        Luiz Fernando Figueiredo                     
                        Diretor