Revogada Norma
18/10/2000
#31608

Resolução Nº 2.779

Autoriza instituições financeiras do crédito rural a operarem com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira.

                        RESOLUCAO N. 002779                          
                        -------------------                          


                                   Dispõe  sobre   credenciamento  de
                                   agentes  financeiros  para  operar
                                   com recursos do Fundo de Defesa da
                                   Economia Cafeeira (FUNCAFÉ).      

         O  BANCO CENTRAL DO  BRASIL, na forma  do art. 9º  da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964,  torna público que o CONSELHO MONE-
TÁRIO NACIONAL, em sessão  realizada em 18 de  outubro de 2000, tendo
em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida Lei , 4º
e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de  1965, e 30, inciso VII, do
Decreto nº 3.527, de 28 de junho de 2000,                            

R E S O L V E U:                                                     

         Art. 1º Autorizar as instituições financeiras integrantes do
Sistema Nacional de Crédito Rural a  atuarem como agentes financeiros
do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ).                   

         Art.  2º  Alterar o  art. 1º,  inciso XII,  da  Resolução nº
2.777, de 10 de outubro de  2000, que passa a  vigorar com a seguinte
redação:                                                             

         "Art. 1º ..................................                 

         XII - risco operacional: do agente financeiro." (NR)        

         Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-
cação.                                                               

                        Brasília, 18 de outubro de 2000              


                        Arminio Fraga Neto                           
                        Presidente