COMUNICADO N. 007938
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Adiciona ao Comunicado N. 7.321, de
25.02.2000, documentos necessarios a
instrucao de processos relativos as
operacoe de divida fundada, nos
termos do disposto na Resolucao N. 78
de 01.07.98, do Senado Federal.
Comunicamos que fica adicionado ao item II do Comunicado N.
7.321, de 25 de fevereiro de 2000, a alinea r, tendo em vista a
promulgacao da Resolucao N. 62, de 13 de outubro de 2000, do Senado
Federal:
r) Certidao, emitida pelo respectivo Tribunal de Contas, de
que o pleiteante cumpre o disposto na Lei Complementar
N. 101, de 4 de maio de 2000.
Brasilia, 23 de outubro de 2000
Claudio Jaloretto
Chefe