CIRCULAR SUSEP n.º 142

A Circular SUSEP nº 142 entrou em vigor na data de sua publicação, em 26 de outubro de 2000.

A Comissão Especial tem a atribuição de acompanhar o Plano de Contas aprovado pela Resolução CNSP nº 19, assim como propor eventuais alterações que venham a ser consideradas necessárias.

A Comissão Especial é constituída por três representantes da Superintendência de Seguros Privados, três representantes da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização, dois representantes da Associação Nacional de Previdência Privada e dois representantes do Instituto Brasileiro de Contadores.

A Circular SUSEP nº 142 de 26 de outubro de 2000 dispõe sobre a alteração e criação de contas contábeis, a alteração do Modelo de Contabilização, da Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido e do Modelo de Aglutinação, além da criação de uma Comissão Especial para acompanhar o Plano de Contas das Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, de Capitalização e Entidades Abertas de Previdência Privada.

O item I do Modelo de Contabilização das Normas Contábeis aprovadas pela Resolução CNSP nº 19 foi alterado para vigorar conforme o novo modelo em anexo à Circular SUSEP nº 142.

A Demonstração de Mutação do Patrimônio Líquido das Normas Contábeis aprovadas pela Resolução CNSP nº 19 foi alterada para vigorar conforme o novo modelo em anexo à Circular SUSEP nº 142.

As contas alteradas incluem: 1221 – Títulos de Renda Fixa – Privados, 1231 - Prêmios a Receber, 1232 - Seguradoras País, 1234 - Resseguradores, 1244 - Créditos Tributários e Previdenciários, 1271 - Comissões Diferidas – Seguros e Resseguros, 1273 - Comissões de Agenciamento Diferidas – Seguros, 1321 – Títulos de Renda Fixa, 1344 - Créditos Tributários e Previdenciários, 1353 - Comissões de Agenciamento Diferidas – Seguros, 2251 – Prêmios a Restituir, 2252 - Seguradoras – País, 2254 - Resseguradores, 2255 – Comissões s/ Prêmios Emitidos, 3694 – Outras Despesas Financeiras, 4112 – Receitas de Contribuições, 4233 – Provisão Matemática de Benefícios a Conceder, 3616 - Despesas c/ outros Títulos de Renda Variável (alterada para 3617), 36211 – Despesas Financeiras com Títulos de Renda Fixa (alterada para 3621), e 2221 – Sinistros a Liquidar.

Foram alteradas as aglutinações do Ativo Circulante - Aplicações, Despesas Antecipadas – do Realizável a Longo Prazo – Aplicações, da Demonstração de Resultado do Exercício - Prêmios Emitidos, Prêmio Ganho, Receitas Financeiras, conforme o novo modelo em anexo à Circular SUSEP nº 142.

As novas contas criadas incluem: 1226 – Quotas de Fundos Especialmente Constituídos Garantidoras de Planos de Benefícios, 1262 – Despesas Administrativas, 1326 – Quotas de Fundos Especialmente Constituídos Garantidoras de Planos de Benefícios, 1913 – IOF do Exercício, 2913 – IOF do Exercício, 3124 – Variação do Desconto do Prêmio Tarifário, 3518, 3528, 3538 e 3548 – Outras Receitas Financeiras, 358 – Receitas Financeiras c/ Quotas de Fundos Especialmente Constituídos Garantidoras de Planos de Benefícios, e 235 – Contingências Fiscais e Trabalhistas.