Norma
14/11/2000
#200849

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 235

Aprova alteração do estatuto social da Itaú Seguros S.A. para aumento do capital social.

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Perguntas e respostas

Qual é a referência legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da ITAÚ SEGUROS S.A.?
A referência legal utilizada é o artigo 77 do Decreto-lei n° 73, de 21 de Novembro de 1966.
Para quanto foi aumentado o capital social da ITAÚ SEGUROS S.A. conforme a Portaria SUSEP/DECON Nº235?
O capital social da ITAÚ SEGUROS S.A. foi aumentado para R$ 150.000.000,00.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, como aprovar alterações estatutárias de empresas supervisionadas, conforme a competência delegada pela Portaria n° 510, de 07 de Outubro de 1998.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº235, de 30 de Outubro de 2000?
A Portaria SUSEP/DECON Nº235, de 30 de Outubro de 2000, aprovou a alteração no artigo 3° do Estatuto Social da ITAÚ SEGUROS S.A., referente ao aumento do capital social de R$ 105.000.000,00 para R$ 150.000.000,00.
Quem aprovou a alteração no capital social da ITAÚ SEGUROS S.A.?
A alteração no capital social da ITAÚ SEGUROS S.A. foi aprovada pelos acionistas da empresa em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, realizadas cumulativamente em 29 de Março de 2000.
Qual era o capital social da ITAÚ SEGUROS S.A. antes da alteração aprovada em 30 de Outubro de 2000?
Antes da alteração, o capital social da ITAÚ SEGUROS S.A. era de R$ 105.000.000,00.

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