PORTARIA SUSEP n.º 973

Quando foi publicada a Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988?

A Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 5 de outubro de 1988.

Quem é a servidora mencionada na Portaria SUSEP nº 973, de 27 de novembro de 2000?

A servidora mencionada é Maristela Iparraguirre de Oliveira, ocupante do cargo de Agente Executivo, com matrícula SIAPE nº 1091787.

Qual deliberação alterou o Regimento Interno da SUSEP?

O Regimento Interno da SUSEP foi alterado pela Deliberação SUSEP nº 42, de 23 de fevereiro de 2000.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a tomada de decisões administrativas e a implementação de políticas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Qual é a função da Gerência Regional de Fiscalização no Estado do Rio Grande do Sul (GRFRS)?

A Gerência Regional de Fiscalização no Estado do Rio Grande do Sul (GRFRS) é uma unidade da SUSEP responsável pela fiscalização das atividades de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no estado do Rio Grande do Sul.

Qual é a base legal para a remoção da servidora Maristela Iparraguirre de Oliveira?

A remoção da servidora Maristela Iparraguirre de Oliveira é baseada no artigo 36 combinado com o artigo 18, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Quando a remoção da servidora Maristela Iparraguirre de Oliveira foi efetivada?

A remoção da servidora Maristela Iparraguirre de Oliveira foi efetivada a partir de 30 de novembro de 2000.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 973, de 27 de novembro de 2000?

A Portaria SUSEP nº 973, de 27 de novembro de 2000, foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.

O que é a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990?

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelecendo direitos, deveres, regime disciplinar e outras normas relativas ao serviço público federal.

Qual resolução aprovou o Regimento Interno da SUSEP?

O Regimento Interno da SUSEP foi aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988.

O que estabelece a Portaria SUSEP nº 973, de 27 de novembro de 2000?

A Portaria SUSEP nº 973, de 27 de novembro de 2000, determina a remoção de ofício da servidora Maristela Iparraguirre de Oliveira, ocupante do cargo de Agente Executivo, da Gerência Regional de Fiscalização no Estado do Rio Grande do Sul para a Sede da SUSEP.

O que é o Regimento Interno da SUSEP?

O Regimento Interno da SUSEP é um documento que estabelece a estrutura organizacional, as competências e as atribuições dos órgãos e unidades da autarquia, bem como as responsabilidades dos seus dirigentes e servidores.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.