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Revogada
Norma
07/12/2000
#31232
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 2.948
Divulga alteracoes no regulamento do mercado de cambio de taxas flutuantes, incluindo ajustes em codigos de natureza de operacao.
CARTA-CIRCULAR N. 002948
------------------------
Divulga alteracoes no Regulamento do
Mercado de Cambio de Taxas Flutuantes.
Levamos ao conhecimento dos interessados que, com base no
art. 4. da Circular n. 1.936, de 15 de abril de 1991, estamos
promovendo os seguintes ajustes no titulo 22 do capitulo 2 da
Consolidacao das Normas Cambiais - CNC, que constitui o Regulamento
do Mercado de Cambio de Taxas Flutuantes:
I - divulgacao do codigo de natureza de operacao "48914 -
Servicos Diversos - Servicos Postais", em decorrencia da edicao da
Circular n. 3.015, de 6 de dezembro de 2000;
II - eliminacao do codigo de natureza de operacao "73305 -
Capitais Estrangeiros a Longo Prazo - Em subsidiarias e filiais -
retorno e ganhos de capital" e dos codigos de grupo "40 - Exportacao
em Consignacao", "50 - Pagamento Antecipado (exportacao)" e "80 -
MERCOSUL", por insubsistencia.
2. Encontram-se anexas as folhas necessarias a atualizacao da
CNC.
3. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua
publicacao.
Brasilia, 7 de dezembro de 2000.
DEPARTAMENTO DE CAMBIO
Jose Maria Ferreira de Carvalho
Chefe
- - - -
CONSOLIDACAO DAS NORMAS CAMBIAIS
CAPITULO : Mercado de Cambio de Taxas Flutuantes - 2
TITULO : Codigos de Identificacao das Operacoes - 22
- - - - -
I - DISPOSICOES GERAIS
1. As operacoes cursadas ao amparo deste capitulo sao identificadas,
para fins estatisticos e de registro, pelos seguintes elementos:
a) natureza da operacao;
b) forma de entrega da moeda estrangeira;
c) pais do parceiro da operacao;
d) moeda da transacao.
2. Referidos elementos devem constar dos boletos correspondentes as
operacoes de que se trata, que devem ser registradas no SISBACEN, na
forma prevista no titulo 20 deste capitulo.
3. Para atribuicao de codigos a esses elementos devem ser obedecidas
as disposicoes deste titulo.
4. O Banco Central do Brasil deve ser consultado na hipotese de a
natureza do fato que origina a operacao nao se enquadrar em qualquer
dos conceitos e codigos especificados no presente titulo. O
preenchimento dos campos referentes a natureza da operacao deve ser
objeto de atencao especial, tendo em vista que tais elementos sao
destinados, inclusive, a apuracao da Estatistica Nacional das
Operacoes de Cambio.
II - NATUREZA DA OPERACAO
5. A "NATUREZA DA OPERACAO" e integrada por 5 elementos e deve ser
expressa nos boletos por meio dos numeros-codigo correspondentes,
sendo o numero-codigo completo da natureza da operacao de cambio
sempre constituido por doze algarismos, representando:
- os cinco algarismos iniciais (a partir da esquerda), a natureza
do fato que origina a operacao - secao II-6;
- os dois algarismos seguintes, comprador ou vendedor - secao II-7;
- o oitavo algarismo - 0 ;
- o nono e decimo algarismos, a natureza do pagador/recebedor -
secao II-8; e
- os ultimos dois algarismos, codigo de grupo - secao II-9.
6. Natureza do Fato:
DESCRICAO TIT. CODIGO
Transportes
- Passagens 13
De empresas de bandeira brasileira - Maritimas 23441
De empresas de bandeira estrangeira - Maritimas 23472
Viagens Internacionais
- Fins Educacionais, Cientificos, Culturais
ou Eventos Esportivos 5 33101
- Negocios, Servico ou Treinamento 5 33149
- Tratamento de Saude 5 33163
- Turismo 5
- No Pais 33400
- No Exterior 33455
- Cartoes de Credito 14
- aquisicao de bens e servicos 33462
- saques 33486
- Agencias de Turismo 3,19
- Operacoes com bancos/operadores
credenciados 33606
Rendas de Capitais
- Dividendos, Bonificacoes e Ganhos de Capital 8
- de acoes de Companhias Brasileiras
(nao subsidiarias) - MERCOSUL 38106
- de acoes de Companhias Estrangeiras
(nao subsidiarias) - MERCOSUL 38209
- De Aplicacoes Financeiras - MERCOSUL 8 38405
- Juros Bancarios 3, 13 38663
- Outros Juros Contratuais (inclui multas) 13 38508
- Lucros, Dividendos e Bonificacoes 7 38948
Servicos Diversos
- Garantia Bancaria 13 48000
- Aluguel de Imoveis 13 48079
- Aquisicao de Medicamentos 13 48103
- Aquisicao de "Software" 13 48110
- Aquisicao de "Software" Copia Unica 13 48127
- Utilizacao de Banco de Dados Internacional 13 48158
- Cursos e Congressos 13 48323
- Instalacao e/ou Manutencao de Escritorio 13 48354
- Outros Compromissos 12 48385
- Bancarios 13 48402
- Fianca de Credito a Exportacao 13 48419
- Passe de Atletas Profissionais 13 48457
- Remuneracoes por Apresentacoes Artisticas 13 48505
- Honorarios de Membros de Conselhos
Consultivos 13 48529
- Honorarios Profissionais 13
referentes a cursos, palestras e seminarios 48550
- "Hedge" de Carteiras de Titulos
e Valores Mobiliarios - Margens de
de Garantia e Premios - MERCOSUL 8 48701
- "Hedge" de Carteiras de Titulos
e Valores Mobiliarios - Opcoes
Resultados - MERCOSUL 8 48756
- Encomendas Internacionais 13 48804
- Servicos Aeroportuarios 13 48859
- Remuneracoes por Competicoes Esportivas 13 48873
- Publicidade e Propaganda 13 48880
- Servico de Informacao de Imprensa 13 48907
- Servicos Postais 15 48914 (NR)
- Transmissao de Eventos 13 48938
- Servicos Tecnicos Profissionais 13 48945
- Vencimentos e Ordenados 13 48952
- Cartoes de Credito - outras
receitas e despesas 14 48969
- Participacoes em Feiras e Exposicoes 13 48976
- Servicos Turisticos 11 48990
Transferencias Unilaterais
- Contribuicoes a Entidades Associativas 12 53435
- Doacoes 12 53507
- Herancas e Legados 12 53552
- Indenizacoes nao amparadas por seguro 12 53600
- Aposentadorias e Pensoes, inclusive
judiciais e contribuicoes a
entidades de previdencia 12 53617
- Premios Auferidos em Competicoes 12 53631
- Vales e Reembolsos Postais Internacionais 15 53741 (NR)
- Manutencao de Residentes 12 53758
- Patrimonio 12 53909
- Disponibilidades em Moedas Estrangeiras
(exclusivo para compras nao identificadas) 4 53916
Capitais Brasileiros a Curto Prazo
- Aplicacoes em Renda Fixa - MERCOSUL 8 58100
- Operacoes com ouro 6 58203
Capitais Estrangeiros a Curto Prazo
- Disponibilidades no Pais 13 63009
- Movimentacoes no Pais em Contas de
Domiciliados no Exterior (exclusivo
para movimentacoes em reais) 63102
- Aplicacoes em Renda Fixa - MERCOSUL 8 63205
Capitais Brasileiros a Longo Prazo
- Investimentos Diretos no Exterior
- Em subsidiarias ou filiais 7 68200
- Em participacoes no exterior 7 68303
- Em participacoes no exterior - MERCOSUL 8 68406
- Investimentos em Portfolio no Exterior 7 68509
- Aquisicao de Imovel 13 68657
Capitais Estrangeiros a Longo Prazo
- Investimentos Diretos no Brasil
- Participacao em empresas no Pais - MERCOSUL 8 73202
(NR)
- Aquisicao de Imovel 13 73659
Operacoes entre Instituicoes 3
- Arbitragens
- No Pais - pronta 83003
- No Pais - futura 83010
- No Exterior - pronta 83034
- No Exterior - futura 83058
- Operacoes Interdepartamentais 88008
- Operacoes entre Instituicoes no Pais 93000
- Operacoes com Instituicoes no Exterior 93031
- Operacoes no Pais - Ouro - pronta 93017
- Operacoes no Pais - Ouro - futura 93024
- Operacoes no Exterior - Ouro - pronta 93048
- Operacoes no Exterior - Ouro - futura 93055
Operacoes com o Banco Central do Brasil 3
- Arbitragem de Posicao de Ouro
com Posicao de Cambio 98108
- Repasse Especifico 98201
7. Comprador ou Vendedor:
NOME CODIGO
Agencias de Turismo 03
Meios de Hospedagem de Turismo 05
Banco Central 11
Banco do Brasil S.A. 16
Instituicoes Organizadas sob a Forma Multipla 20
Bancos Comerciais 23
Bancos de Investimento 25
Sociedades Corretoras 38
Sociedades de Credito, Financiamento e Investimento 39
Sociedades Distribuidoras de Titulos
e Valores Mobiliarios 43
Entidades Privadas Brasileiras - Outras 50
Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (ECT) 60
Instituicoes no Exterior 77
Subsidiarias ou Filiais de Empresas
- Estrangeiras 85
- Outros 88
Pessoas Fisicas, Residentes no Brasil 95
Pessoas Fisicas, Nao Residentes no Brasil 99
8. Pagador/Recebedor no Exterior:
NOME CODIGO
Banqueiros 82
Governos Estrangeiros 92
Outras Entidades Oficiais Estrangeiras 94
Entidades Particulares no Exterior 95
Pessoas Fisicas Residentes no Brasil 96
Pessoas Fisicas Residentes no Exterior 97
Nao Especificados 99
9. Grupo:
NOME CODIGO
(NR)
Outros 90
Temas
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
