Norma
07/12/2000
#189113

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 245

Aprova alteracoes no estatuto social da Royal & Sunalliance Seguros (Brasil) S.A. relacionadas ao aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A.?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram realizadas cumulativamente em 15 de março de 2000.
Qual foi o valor do aumento do Capital Social da ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A.?
O Capital Social da ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A. aumentou de R$ 19.228.406,06 para R$ 19.373.161,94.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação das alterações no Estatuto Social da ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A.?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o Processo SUSEP nº 005-0249/00.
Qual é a data da Portaria SUSEP/DECON Nº 245?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 245 é datada de 16 de novembro de 2000.
Qual foi a alteração aprovada no Estatuto Social da ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A.?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto Social, referente ao aumento do Capital Social da empresa de R$ 19.228.406,06 para R$ 19.373.161,94, mediante incorporação de parcelas do saldo da conta de Lucros Acumulados e parte da Reserva Legal.
De onde vieram os recursos para o aumento do Capital Social da ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A.?
Os recursos para o aumento do Capital Social vieram do saldo da conta de Lucros Acumulados em 31 de dezembro de 1999, no valor de R$ 140.669,24, e de parte da Reserva Legal, no valor de R$ 4.086,64.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela autarquia, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos vigentes.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 245, de 16 de Novembro de 2000?
A Portaria foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.

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