Norma
28/12/2000
#223188

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 273

Aprova alterações no Estatuto Social da Sul América Aetna Seguros e Previdência S.A., especialmente sobre a composição da diretoria.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada no Estatuto Social da Sul América Aetna Seguros e Previdência S.A.?
A alteração aprovada no Estatuto Social da Sul América Aetna Seguros e Previdência S.A. foi a modificação do caput do artigo 14, que trata da administração da companhia, especificamente sobre a quantidade de membros da diretoria.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é o Decreto-lei nº 73, de 21 de Novembro de 1966?
O Decreto-lei nº 73, de 21 de Novembro de 1966, é uma legislação brasileira que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e cria a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Sul América Aetna Seguros e Previdência S.A.?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Sul América Aetna Seguros e Previdência S.A. foram realizadas em 23 de Março de 2000.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 273, de 20 de Dezembro de 2000?
A Portaria SUSEP/DECON nº 273, de 20 de Dezembro de 2000, foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe Substituto do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as regulamentações vigentes.

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